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0000815-24.2022.8.19.0033

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca de Miguel Pereira- Cartório da Vara Única · Decisão

    Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/02/2027, às 13h30, a ser realizada na modalidade presencial. Durante o ato será colhido o depoimento de até 03 (três) testemunhas para cada parte, as quais deverão ser arroladas no prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da presente, sob pena de preclusão da prova. Indefiro o depoimento pessoal das partes, por reputá-lo desnecessário à instrução do feito, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil. Fica a partes autora intimadas na pessoa de seus respectivos patronos, via DJE, diante da escassez de Oficiais de Justiça a laborar nesta Comarca e das muitas audiências a serem realizadas por este Juízo, pelo que se requer, com base no princípio da cooperação e da eficiência, que os patronos comuniquem aos seus clientes a designação do ato. Quanto à parte ré, assistida pela DPE de Paty do Alferes, expeça-se mandado de intimação. A parte autora deverá promover a intimação das testemunhas que tenham arrolado (art. 455, caput, do CPC) , nos termos do art. 455, § 1º, do CPC. Alternativamente, as partes poderão comprometer-se a trazer as testemunhas já arroladas à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, a desistência de sua inquirição. Figurando no rol de testemunhas servidor público ou militar, promova-se a necessária REQUISIÇÃO, nos termos do art. 455, § 4º, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.

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