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0000811-52.2026.5.06.0261
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT6
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT6 · Vara Única do Trabalho de Ribeirão · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO HTE 0000811-52.2026.5.06.0261 REQUERENTES: JOSE SIVANALDO MARIANO DA SILVA REQUERENTES: USINA UNIAO E INDUSTRIA SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fafc47 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Considerando o valor do acordo contraposto ao período trabalhado, determino a juntada aos autos de documentos do contrato de trabalho, tais como: cópia da CTPS e extrato de FGTS. Os requerentes ficam advertidos que não será homologado o acordo caso se constate a renúncia a direitos indisponíveis. Pontua-se que, à luz do precedente do TST sobre o Tema nº 68, fixado no julgamento do Processo RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201, eventual indicação de pagamento a título de FGTS na discriminação da natureza das parcelas implica, necessariamente, o depósito do valor na conta vinculada do(a) trabalhador(a). Concedo o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Dê-se ciência. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. RIBEIRAO/PE, 10 de setembro de 2026. VALTER HUGO DA NOBREGA ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - USINA UNIAO E INDUSTRIA SA
Intimação
TRT6 · Vara Única do Trabalho de Ribeirão · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO HTE 0000811-52.2026.5.06.0261 REQUERENTES: JOSE SIVANALDO MARIANO DA SILVA REQUERENTES: USINA UNIAO E INDUSTRIA SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fafc47 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Considerando o valor do acordo contraposto ao período trabalhado, determino a juntada aos autos de documentos do contrato de trabalho, tais como: cópia da CTPS e extrato de FGTS. Os requerentes ficam advertidos que não será homologado o acordo caso se constate a renúncia a direitos indisponíveis. Pontua-se que, à luz do precedente do TST sobre o Tema nº 68, fixado no julgamento do Processo RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201, eventual indicação de pagamento a título de FGTS na discriminação da natureza das parcelas implica, necessariamente, o depósito do valor na conta vinculada do(a) trabalhador(a). Concedo o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Dê-se ciência. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. RIBEIRAO/PE, 10 de setembro de 2026. VALTER HUGO DA NOBREGA ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE SIVANALDO MARIANO DA SILVA
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