Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0000807-50.2024.5.23.0022
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT23
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT23 · 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ATOrd 0000807-50.2024.5.23.0022 RECLAMANTE: FLAVIA MARTINS PEREIRA RECLAMADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd46a3f proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos, etc. Os autos vieram conclusos em razão da petição de id 3e16d62, que denuncia a composição para pôr fim à lide. A ré pagará ao autor a quantia líquida de R$ 5.837,00 (cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais), sendo R$5.000,00 (cinco mil reais) referente ao crédito da autora, R$500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios sucumbenciais e R$ 337,00 (trezentos e trinta e sete reais) referente ao FGTS e multa de 40% da reclamante. O pagamento do valor de R$ 5.500,00 será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da intimação das partes, pelas vias judiciais, da homologação do presente acordo, mediante depósito/crédito em conta bancária de titularidade do patrono da autora. O valor referente ao FGTS será depositado em conta vinculada da autora, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados da mesma forma acima. Pelo valor ajustado, o autor dará à ré plena e geral quitação quanto aos pedidos contidos na peça vestibular, ficando quitado o extinto contrato de trabalho. Cláusula penal conforme o pactuado, no importe de 30%, caso a mora supere 5 (cinco) dias. Considerando que já houve a prestação jurisdicional, a ré deverá arcar com as verbas acessórias devidas, discriminadas na planilha de cálculos id ef8539c, em conformidade com o disposto na OJ-SDI 1 n. 376, TST, que segue: "OJ-SDI1-376 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR HOMOLOGADO (DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010). É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo." Desse modo, 30 (trinta) dias após a data prevista para o pagamento do FGTS, deverá a Secretaria atualizar o valor das verbas acessórias e intimar a ré para pagamento, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. Assim, impositiva a homologação do acordo, nos termos ajustados pelas partes. Diante do exposto, na Ação Trabalhista ajuizada por FLAVIA MARTINS PEREIRA em face de WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., homologo o acordo celebrado entre as partes. A autora deverá denunciar o eventual descumprimento do acordo no prazo de 15 dias, a contar do vencimento da última parcela, sob pena de presunção de regular quitação. Intimem-se as partes. Cumpridas as determinações supra, revisem-se os autos e, não havendo pendências, façam-nos conclusos para julgamento/extinção do feito. Resta deferido o levantamento de eventual restrição existente nos presentes. c RONDONOPOLIS/MT, 11 de setembro de 2026. JUAREZ GUSMAO PORTELA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA MARTINS PEREIRA
Intimação
TRT23 · 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ATOrd 0000807-50.2024.5.23.0022 RECLAMANTE: FLAVIA MARTINS PEREIRA RECLAMADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd46a3f proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos, etc. Os autos vieram conclusos em razão da petição de id 3e16d62, que denuncia a composição para pôr fim à lide. A ré pagará ao autor a quantia líquida de R$ 5.837,00 (cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais), sendo R$5.000,00 (cinco mil reais) referente ao crédito da autora, R$500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios sucumbenciais e R$ 337,00 (trezentos e trinta e sete reais) referente ao FGTS e multa de 40% da reclamante. O pagamento do valor de R$ 5.500,00 será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da intimação das partes, pelas vias judiciais, da homologação do presente acordo, mediante depósito/crédito em conta bancária de titularidade do patrono da autora. O valor referente ao FGTS será depositado em conta vinculada da autora, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados da mesma forma acima. Pelo valor ajustado, o autor dará à ré plena e geral quitação quanto aos pedidos contidos na peça vestibular, ficando quitado o extinto contrato de trabalho. Cláusula penal conforme o pactuado, no importe de 30%, caso a mora supere 5 (cinco) dias. Considerando que já houve a prestação jurisdicional, a ré deverá arcar com as verbas acessórias devidas, discriminadas na planilha de cálculos id ef8539c, em conformidade com o disposto na OJ-SDI 1 n. 376, TST, que segue: "OJ-SDI1-376 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR HOMOLOGADO (DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010). É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo." Desse modo, 30 (trinta) dias após a data prevista para o pagamento do FGTS, deverá a Secretaria atualizar o valor das verbas acessórias e intimar a ré para pagamento, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. Assim, impositiva a homologação do acordo, nos termos ajustados pelas partes. Diante do exposto, na Ação Trabalhista ajuizada por FLAVIA MARTINS PEREIRA em face de WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., homologo o acordo celebrado entre as partes. A autora deverá denunciar o eventual descumprimento do acordo no prazo de 15 dias, a contar do vencimento da última parcela, sob pena de presunção de regular quitação. Intimem-se as partes. Cumpridas as determinações supra, revisem-se os autos e, não havendo pendências, façam-nos conclusos para julgamento/extinção do feito. Resta deferido o levantamento de eventual restrição existente nos presentes. c RONDONOPOLIS/MT, 11 de setembro de 2026. JUAREZ GUSMAO PORTELA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.