0000784-87.2026.5.23.0102

Intimação

TRT23 · 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE ATOrd 0000784-87.2026.5.23.0102 RECLAMANTE: MARIA MADALENA PINHEIRO DA SILVA RECLAMADO: BRF S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb2e336 proferido nos autos. DESPACHO Considerando o disposto no art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil, que admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência, determino o quanto segue: 1. Inclua-se o feito na pauta de audiência INICIAL do dia 16/10/2026, às 08:50, a ser realizada telepresencialmente por meio da Plataforma ZOOM, instituída como a plataforma oficial para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020. Consigna-se, no entanto, que fica facultado o comparecimento presencial das partes em audiência. Na data e hora designadas para a audiência, os participantes deverão acessar o sistema em seus celulares, tablets ou computadores por meio do seguinte link: https://bit.ly/3xKFfx7 Recomenda-se a instalação do aplicativo ZOOM no dispositivo a ser utilizado para o comparecimento à audiência. Para maiores informações sobre como acessar a sala de audiência telepresencial, acesse: https://bit.ly/3etSvOO Consigne-se que, em caso de solicitação de senha pela plataforma Zoom para acesso à sala de audiência, deverá o participante utilizar a senha p0SL@F observando letras maiúsculas e minúsculas, bem como que se trata do número 0 (zero) e não da letra O. Recomenda-se, ainda, o uso de fones de ouvido por todos os participantes, para evitar interferências sonoras e para garantir a lisura do ato. Em caso de dúvidas ou necessidade de maiores informações acerca da audiência, inclua o telefone (65) 9293-8583 nos contatos do seu celular e envie uma mensagem via WhatsApp para o referido contato, que responderemos tão logo seja possível. 2. A parte Ré deverá apresentar contestação escrita nos autos, até o momento da audiência inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 847 da CLT, ainda que sob sigilo, acompanhada de documentos mediante peça escrita assinada no ambiente do PJe, facultado à parte Reclamada apresentar contestação oral na audiência inicial, oportunamente, caso não tenha apresentado defesa escrita a tempo e modo (artigo 847, caput, da CLT c/c artigo 22, caput, da Resolução 185, 2017, CSJT). 2.1. Salienta-se que o patrono da parte Ré deverá se atentar à Resolução 185/2017 do CSJT segundo a qual recomenda-se que a contestação ou reconvenção e os documentos que as acompanham sejam protocolados no PJE com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência (§1º do artigo 22 da Resolução 185, 2017, CSJT). 2.2. Dispensa-se o ente público do comparecimento à audiência inicial, nos termos da Recomendação n. 05/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, estando, todavia, obrigado(s) à apresentação da contestação até a data e hora de início da audiência aprazada. Saliento, ainda, que, se o (a) reclamado(a) em questão optar por não comparecer, será considerado ciente de todos os atos realizados na referida audiência, inclusive da data em que será designada a audiência de instrução processual, independente de nova intimação. 3. Fica estabelecido que a ausência da parte autora implicará no arquivamento da reclamação e a ausência do réu em revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844, CLT). 4. Por fim, esclareço que as partes poderão, a qualquer momento, apresentar as bases da conciliação, por petição conjunta, para que o juízo possa deliberar sobre a homologação por sentença, com a dispensa da realização de audiência. 5. INTIME-SE o(a) Autor(a) acerca deste despacho, por seu procurador. Notifique-se a(s) reclamada(s) via domicílio judicial eletrônico (Para tanto, em respeito aos princípios da celeridade, razoável duração do processo e economia processual, o presente despacho servirá como notificação à Ré), nos termos do art. 246, CPC e da Resolução nº 455/2022 do CNJ. 6. Os documentos do processo poderão ser acessados pelo site https://pje.trt23.jus.br/pjekz/validacao, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 26081709103352000000046848944 8.LAUDO PERICIAL PROCESSO Nº 0000135-93.2024.5.23.0102 Prova Emprestada 26072815053507200000046512655 7.ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2023 2025 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26072815053279700000046512652 6.ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2023 2024 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26072815052944000000046512650 5.ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2022 2024 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26072815052854800000046512649 4.BOLETIM DE OCORRENCIA Documento Diverso 26072814581574400000046512356 3.CTPS DIGITAL Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26072814592502500000046512381 2.RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26072814581479100000046512354 1.PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 26072814581372300000046512353 Petição Inicial Petição Inicial 26072814562568600000046512305 LUCAS DO RIO VERDE/MT, 24 de agosto de 2026. PRISCILA ASSUNÇÃO LOPES NUNES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARIA MADALENA PINHEIRO DA SILVA