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TJSP · 2ª Vara da Comarca de Tanabi · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000782-97.2026.8.26.0615/SP EXEQUENTE: FABIANA LOPES GARRIDO ADVOGADO(A): GEISA CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB SP363528) ADVOGADO(A): ELIANA DE FÁTIMA PENARIOL MARTINS (OAB SP284126) EXEQUENTE: ELIANA DE FÁTIMA PENARIOL MARTINS ADVOGADO(A): ELIANA DE FÁTIMA PENARIOL MARTINS (OAB SP284126) EXEQUENTE: GEISA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ELIANA DE FÁTIMA PENARIOL MARTINS (OAB SP284126) EXECUTADO: LOPES SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): EVANDRO GUSTAVO BASSO (OAB SP219531) ADVOGADO(A): SILVIO CESAR BASSO (OAB SP132087) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do previsto no art. 4º, IV, da Lei 11.608/2003, bem como do previsto no Comunicado CG 951/2023, e, ainda, considerando ser o(a)(s) exequente(s) beneficiário(a)(s) da gratuidade judicial, concedo-lhe o prazo de 15 dias para que retifique(m) o valor da causa a fim de incluir na planilha de cálculo o valor devido a título de taxa judiciária, o qual corresponde a 2% do valor do débito executado, observando-se que o valor mínimo corresponde a 5 UFESPs, portanto, caso o valor de 2% seja inferior ao valor de 5 UFESPs, no cálculo deverá ser incluído o valor mínimo. Com o aditamento, tornem os autos conclusos para prosseguimento. Intime-se.
TJSP · Foro de Tanabi - 2ª Vara
Processo 0000782-97.2026.8.26.0615 (processo principal 1002664-48.2024.8.26.0615) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fabiana Lopes Garrido - - Eliana de Fátima Penariol Martins - - Geisa Cristina do Nascimento - Lopes Supermercados Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00007829720268260615. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: SILVIO CESAR BASSO (OAB 132087/SP), EVANDRO GUSTAVO BASSO (OAB 219531/SP), ELIANA DE FÁTIMA PENARIOL MARTINS (OAB 284126/SP), ELIANA DE FÁTIMA PENARIOL MARTINS (OAB 284126/SP), ELIANA DE FÁTIMA PENARIOL MARTINS (OAB 284126/SP), GEISA CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB 363528/SP)
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