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TJSP · Foro de Presidente Bernardes - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000782-51.2025.8.26.0480 (processo principal 1000158-82.2025.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Erico Olivo - Endiara Maria Cabral de Oliveira Mello - Vistos. Fls. 269/271: ciência à parte exequente para, querendo, manifestar-se em 15 (quinze) dias. Fls. 275/290: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 0105652-75.2026.8.26.0000 interposto pela parte executada contra a decisão de fls. 257. - ADV: EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO (OAB 357957/SP), TEIXEIRA, MAZONI & FIORAVANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15465/SP), JAMILE CAROLINE LIMA SOUZA (OAB 527968/SP), MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA BELETATO (OAB 351616/SP), GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP)
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