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TJPE · Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h · Sentença (Outras)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 - F:(81) 35268919 Processo nº 0000757-77.2026.8.17.8232 EXEQUENTE: PASSAPORTE IDIOMAS VITORIA LTDA EXECUTADO(A): ALDENICE MARIA DA SILVA SANTOS SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95). Considerando a informação acerca da realização do pagamento, conforme petição retro, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95). Determino a baixa/desbloqueio de eventual penhora. Ao final, arquivem-se os autos. P. R. I. Vitória de Santo Antão, datado e assinado eletronicamente. Érica Virgínia da Silva Pontes Juíza de Direito
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