0000745-43.2023.8.25.0085

Intimação

TJSE · 27ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202312701499 NÚMERO ÚNICO: 0000745-43.2023.8.25.0085 REQUERENTE : . (A.N.E.S.) ADV. : MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 6204-SE REQUERIDO : . (M.M.S.M.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: ... ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DAS PETIÇÕES DE FLS. 833 E 865, COM EXCLUSÃO DA RESPECTIVA VINCULAÇÃO ELETRÔNICA E CERTIFICAÇÃO NOS AUTOS, FACULTADO À DEFENSORIA PÚBLICA O PROTOCOLO NOS FEITOS PRÓPRIOS. ANOTE A SECRETARIA A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE NO PATROCÍNIO DA REQUERIDA, PROCEDENDO ÀS INTIMAÇÕES PESSOAIS DEVIDAS. REITERE-SE O OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE O EXTRATO ANALÍTICO DA CONTA POUPANÇA INTEGRADA VINCULADA À CONTA CORRENTE Nº 1500-001-26210.1, AGÊNCIA 1500, OPERAÇÃO 001, DE TITULARIDADE DE MÁRCIA MICHELLE SANTOS MENEZES, CPF 007.003.755-89, REFERENTE AO PERÍODO DE 01/01/2021 A 31/12/2021, DISCRIMINANDO APORTES, RESGATES E SALDO EM CADA DATA DE MOVIMENTAÇÃO E, EM ESPECIAL, O SALDO EXISTENTE EM 16/03/2021 E EM 02/12/2021, BEM COMO INFORME O SALDO, NAS MESMAS DATAS, DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO VINCULADOS ÀQUELA CONTA, SOB PENA DE MULTA E DEMAIS MEDIDAS INDUTIVAS, COERCITIVAS E SUB-ROGATÓRIAS PREVISTAS NOS ARTS. 380, PARÁGRAFO ÚNICO, E 403, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ALÉM DA RESPONSABILIDADE POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. INSTRUA-SE O OFÍCIO COM CÓPIA DESTA DECISÃO, ENCAMINHANDO-O POR MALOTE DIGITAL E POR CORREIO ELETRÔNICO INSTITUCIONAL, ALÉM DA VIA POSTAL. INTIME-SE A REQUERIDA, NA PESSOA DA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXIBA NOS AUTOS O EXTRATO DA REFERIDA CONTA POUPANÇA RELATIVO AO MESMO PERÍODO, NA FORMA DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB A CONSEQUÊNCIA PREVISTA NO ART. 400 DO MESMO DIPLOMA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CABENDO AOS ADVOGADOS A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS NA FORMA DO ART. 455 DO MESMO DIPLOMA. ANEXADAS AS RESPOSTAS, OU DECORRIDOS OS PRAZOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS. EM SEGUIDA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.