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0000738-58.2026.5.08.0121
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT8
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- ago/2026
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Edital
TRT8 · 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0000738-58.2026.5.08.0121 RECLAMANTE: NATANAEL OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: ELIZEU ESPINDOLA DA SILVA E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PJe-JT DESTINATÁRIO: E E DA SILVA COMERCIO DE ACAI NATIVO LTDA O(A) Excelentíssim Senhor Dr. DOUGLAS CONTRERAS FERRAZ, Juiz do Trabalho Titular da MM 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, pelo presente EDITAL a todos que virem ou dele notícia tiverem, que fica a parte identificada no campo "DESTINATÁRIO", ora em local incerto e não sabido, NOTIFICADA para comparecer à audiência una, a qual se realizará no dia 21/09/2026 10:00 horas, que ocorrerá na modalidade TELEPRESENCIAL, por meio da plataforma Zoom, sendo que o acesso à sala de audiência virtual se dará por meio do seguinte link(computador/notebook/tablet): https://trt8-jus-br.zoom.us/j/88616788217?pwd=NVFvejJVZi8rZDRHVE4yL0tXR1RoQT09 ID da reunião: 886 1678 8217 Senha de acesso: Vt03anan No caso de audiência de caráter inaugural, a parte deverá: Comparecer pessoalmente ou se fazer substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente. o preposto deve trazer carta de preposição, qualificando-o para tanto e assinada por sócio ou gerente da empresa devidamente identificado com nome e função. o não comparecimento à audiência importará no julgamento da questão à sua revelia e na consideração de confissão quanto à matéria de fato. Apresentar ao juízo todas as provas que julgar necessárias. no caso de prova documental, estas deverão ser apresentadas em ordem cronológica, separadas por espécie. Apresentar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos. Apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), o laudo técnico de condições ambientais de trabalho (LTCAT), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados, controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Apresentar registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme determina a consolidação dos provimentos da corregedoria geral da justiça do trabalho. qualquer alteração nestes dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente comunicada ao juízo. A parte deverá observar todas as disposições contidas no Ato 458/2012, do TRT 8ª Região, e mais especificamente o contido no Art. 5º, §1º, 2º e 3º, a seguir transcrito: "§ 1º A contestação, demais petições e documentos deverão ser apresentadas até a data da audiência, antes do início do ato, utilizando a parte interessada seus próprios meios e podendo ainda dispor dos serviços da Central de Atendimento da Unidade Judiciária. § 2º Não será aceita apresentação de contestação, demais petições e documentos, em meio escrito ou digital, no momento da audiência. § 3º Fica facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 minutos, conforme o disposto no art. 847 da CLT." O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT. Os documentos do processo judicial eletrônico poderão ser acessados pelo navegador Mozilla Firefox no site http://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 26082111204322200000058427115 Despacho Despacho 26082109420690200000058422560 Notificação por telefone. impossibilidade Certidão 26080512442412700000058066633 Encaminha notificação de audiência dia 21_09_2026 às 10_00 horas Documento Diverso 26080409590617200000058026757 Intimação Intimação 26080314244888900000058006301 Despacho Despacho 26080311255533900000057998574 Manifestação Manifestação 26073116495076400000057975112 Intimação Intimação 26072711274598400000057852008 Emendar a inicial_endereço Despacho 26072709515191700000057847252 Envio de notificação via e-mail_sem retorno Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26072709505207200000057847219 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26072209362402000000057766860 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26072209355193900000057766823 Notificação(Audiência_reclamada) Mandado de Intimação / Notificação 26062514544658000000057167640 Notificação(Audiência_reclamada) Mandado de Intimação / Notificação 26062514544632800000057167639 Manifestação Manifestação 26062311455251100000057095196 Intimação Intimação 26061912525402700000057024623 Emendar a inicial Despacho 26061909074666400000057012828 Notificação(Audiência_reclamada_E-carta) Notificação 26061808535938100000056983039 Prazo de Ciência Expirado_Domicílio Eletrônico Certidão 26061808501526600000056982875 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26061709341054700000056952450 Notificação(Audiência_reclamada) Mandado de Intimação / Notificação 26061209193178000000056851183 Notificação(Audiência_reclamada_Domicílio Eletrônico) Notificação 26061209193199600000056851185 Notificação(Audiência_reclamada_Domicílio Eletrônico) Notificação 26061209193152500000056851182 Chaves de Acesso Certidão 26061209174605700000056851094 Intimação Intimação 26061114465497400000056836950 Despacho Despacho 26061114424417400000056836681 Decisão Decisão 26060315193629500000056691288 Certidão de Distribuição Certidão 26060311123953700000056681930 11. Manifestação bloqueio de evento Documento Diverso 26060311121498700000056681911 10. SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento sem Reserva de Poderes 26060311121481100000056681910 9. Planilha de cálculo Planilha de Cálculos 26060311121467700000056681908 8. Imagem Documento Diverso 26060311121451000000056681907 7. Fotos do trabalho Documento Diverso 26060311121422400000056681905 6. Fotos de uniforme Documento Diverso 26060311121342300000056681902 5. Comprovante End Documento Diverso 26060311121316800000056681901 4. Identidade Documento de Identificação 26060311121294600000056681899 3. Declaração de hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 26060311121268700000056681898 2. procuração Procuração 26060311121243500000056681896 Petição Inicial Petição Inicial 26060311110112500000056681845 A autenticidade do presente alvará pode ser verificada através de consulta ao site https://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. ANANINDEUA/PA, 24 de agosto de 2026. ROGERIO AUGUSTO CORREA MESQUITA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - E E DA SILVA COMERCIO DE ACAI NATIVO LTDA
Edital
TRT8 · 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0000738-58.2026.5.08.0121 RECLAMANTE: NATANAEL OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: ELIZEU ESPINDOLA DA SILVA E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PJe-JT DESTINATÁRIO: ELIZEU ESPINDOLA DA SILVA O(A) Excelentíssim Senhor Dr. DOUGLAS CONTRERAS FERRAZ, Juiz do Trabalho Titular da MM 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, pelo presente EDITAL a todos que virem ou dele notícia tiverem, que fica a parte identificada no campo "DESTINATÁRIO", ora em local incerto e não sabido, NOTIFICADA para comparecer à audiência una, a qual se realizará no dia 21/09/2026 10:00 horas, que ocorrerá na modalidade TELEPRESENCIAL, por meio da plataforma Zoom, sendo que o acesso à sala de audiência virtual se dará por meio do seguinte link(computador/notebook/tablet): https://trt8-jus-br.zoom.us/j/88616788217?pwd=NVFvejJVZi8rZDRHVE4yL0tXR1RoQT09 ID da reunião: 886 1678 8217 Senha de acesso: Vt03anan No caso de audiência de caráter inaugural, a parte deverá: Comparecer pessoalmente ou se fazer substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente. o preposto deve trazer carta de preposição, qualificando-o para tanto e assinada por sócio ou gerente da empresa devidamente identificado com nome e função. o não comparecimento à audiência importará no julgamento da questão à sua revelia e na consideração de confissão quanto à matéria de fato. Apresentar ao juízo todas as provas que julgar necessárias. no caso de prova documental, estas deverão ser apresentadas em ordem cronológica, separadas por espécie. Apresentar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos. Apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), o laudo técnico de condições ambientais de trabalho (LTCAT), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados, controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Apresentar registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme determina a consolidação dos provimentos da corregedoria geral da justiça do trabalho. qualquer alteração nestes dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente comunicada ao juízo. A parte deverá observar todas as disposições contidas no Ato 458/2012, do TRT 8ª Região, e mais especificamente o contido no Art. 5º, §1º, 2º e 3º, a seguir transcrito: "§ 1º A contestação, demais petições e documentos deverão ser apresentadas até a data da audiência, antes do início do ato, utilizando a parte interessada seus próprios meios e podendo ainda dispor dos serviços da Central de Atendimento da Unidade Judiciária. § 2º Não será aceita apresentação de contestação, demais petições e documentos, em meio escrito ou digital, no momento da audiência. § 3º Fica facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 minutos, conforme o disposto no art. 847 da CLT." O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT. Os documentos do processo judicial eletrônico poderão ser acessados pelo navegador Mozilla Firefox no site http://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 26082111204322200000058427115 Despacho Despacho 26082109420690200000058422560 Notificação por telefone. impossibilidade Certidão 26080512442412700000058066633 Encaminha notificação de audiência dia 21_09_2026 às 10_00 horas Documento Diverso 26080409590617200000058026757 Intimação Intimação 26080314244888900000058006301 Despacho Despacho 26080311255533900000057998574 Manifestação Manifestação 26073116495076400000057975112 Intimação Intimação 26072711274598400000057852008 Emendar a inicial_endereço Despacho 26072709515191700000057847252 Envio de notificação via e-mail_sem retorno Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 26072709505207200000057847219 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26072209362402000000057766860 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26072209355193900000057766823 Notificação(Audiência_reclamada) Mandado de Intimação / Notificação 26062514544658000000057167640 Notificação(Audiência_reclamada) Mandado de Intimação / Notificação 26062514544632800000057167639 Manifestação Manifestação 26062311455251100000057095196 Intimação Intimação 26061912525402700000057024623 Emendar a inicial Despacho 26061909074666400000057012828 Notificação(Audiência_reclamada_E-carta) Notificação 26061808535938100000056983039 Prazo de Ciência Expirado_Domicílio Eletrônico Certidão 26061808501526600000056982875 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 26061709341054700000056952450 Notificação(Audiência_reclamada) Mandado de Intimação / Notificação 26061209193178000000056851183 Notificação(Audiência_reclamada_Domicílio Eletrônico) Notificação 26061209193199600000056851185 Notificação(Audiência_reclamada_Domicílio Eletrônico) Notificação 26061209193152500000056851182 Chaves de Acesso Certidão 26061209174605700000056851094 Intimação Intimação 26061114465497400000056836950 Despacho Despacho 26061114424417400000056836681 Decisão Decisão 26060315193629500000056691288 Certidão de Distribuição Certidão 26060311123953700000056681930 11. Manifestação bloqueio de evento Documento Diverso 26060311121498700000056681911 10. SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento sem Reserva de Poderes 26060311121481100000056681910 9. Planilha de cálculo Planilha de Cálculos 26060311121467700000056681908 8. Imagem Documento Diverso 26060311121451000000056681907 7. Fotos do trabalho Documento Diverso 26060311121422400000056681905 6. Fotos de uniforme Documento Diverso 26060311121342300000056681902 5. Comprovante End Documento Diverso 26060311121316800000056681901 4. Identidade Documento de Identificação 26060311121294600000056681899 3. Declaração de hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 26060311121268700000056681898 2. procuração Procuração 26060311121243500000056681896 Petição Inicial Petição Inicial 26060311110112500000056681845 A autenticidade do presente alvará pode ser verificada através de consulta ao site https://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. ANANINDEUA/PA, 24 de agosto de 2026. ROGERIO AUGUSTO CORREA MESQUITA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ELIZEU ESPINDOLA DA SILVA
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