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0000734-11.2024.8.26.0292

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível

    Processo 0000734-11.2024.8.26.0292 (processo principal 1008072-58.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Furnas Centrais Eletricas S.a - Marco Antonio Martins de Paiva - Observo que existe controvérsia sobre o cumprimento integral da obrigação objeto do incidente, considerando a alegação do executado de que adotou as medidas que lhe incumbiam e que eram possíveis (fls. 119/126), bem como a manifestação contrária da exequente (fls. 253/254). Assim, mostra-se necessária a realização de perícia, que foi inclusive pleiteada pelo requerido (fls. 246/249). Isto posto, determino a execução de exame técnico, ficando a cargo do executado o adiantamento dos honorários do profissional. Nomeio perito o engenheiro André Gasparotti, habilitado e inscrito no Portal de Auxiliares da Justiça. Intime-se o profissional para dizer se aceita o encargo e desde logo estimar seus honorários definitivos, em cinco dias. Após, intime-se as partes a se manifestarem no prazo de cinco dias. Em caso de concordância com a estimativa do perito, deverá o executado desde logo proceder ao depósito nos autos (100% do valor). Em caso de discordância, venham os autos conclusos para decisão e fixação dos honorários. Quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 dias. Havendo indicação do dia e local do exame pelo perito, intimem-se as partes. O perito deverá apresentar o laudo em 30 dias. Apresentado o laudo, intime-se as partes a se manifestarem no prazo comum de 15 dias. Se apresentado por qualquer das partes pedido de esclarecimentos ou parecer divergente de assistente técnico, intime-se o perito a manifestar-se no prazo de 15 dias e, com a juntada de sua manifestação, intime-se as partes a se pronunciarem no prazo comum de cinco dias. Int. - ADV: FELIPPE DIEGO LIMA XAVIER (OAB 297190/SP), SEBASTIAO DE PONTES XAVIER (OAB 100443/SP), PATRICIA PRADO FIDOS FISCHER (OAB 341506/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)

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