0000722-16.2014.8.26.0205

Intimação

TJSP · Foro de Getulina - Vara Única

Processo 0000722-16.2014.8.26.0205 - Cumprimento de sentença - Bancários - Luiz Antonio Marcolino - Banco do Brasil S/A - Vistos. O exequente, às fls. 1.012, concorda com os valores apurados e requer a homologação do laudo. O executado, às fls. 1.013/1.018, reconhece a correção do recálculo do débito bruta, mas impugna parcialmente o laudo, apontando que o perito judicial deixou de aplicar integralmente a metodologia fixada no Tema 677/STJ. Decido. O v. acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2211230-50.2025.8.26.0000, transitado em julgado em 23/10/2025 (fls. 969/989), determinou a observância da metodologia firmada no Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça. O perito judicial, ao elaborar o laudo complementar de fls. 1.003/1.008, realizou o cálculo sem considerar eventual levantamento de valores pelo exequente e depósito judicial, limitando-se a atualizar o débito bruto. O depósito judicial de R$ 4.612,52 foi realizado em maio de 2014. Para viabilizar a aplicação do Tema 677/STJ, providencie a z. Serventia a juntada do extrato da conta única judicial vinculada a estes autos. Juntado o extrato, intime-se o perito judicial, via e-mail, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, elabore laudo complementar, observando o disposto do Tema 677/STJ. Apresentado o laudo complementado, abra-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)