0000710-84.2026.8.25.0083

Intimação

TJSE · 19ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202614900111 NÚMERO ÚNICO: 0000710-84.2026.8.25.0083 REQUERENTE : . (F.G.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (M.C.S.G.) SENTENÇA....: [...] NESSE CONTEXTO, A SOLUÇÃO SUGERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO REVELA-SE ADEQUADA E PROPORCIONAL, POIS ASSEGURA A CONVIVÊNCIA PATERNA SEM DESCONSIDERAR A IDADE DA CRIANÇA E A NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO PROGRESSIVA. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA DA CONVIVÊNCIA PATERNA, NOS TERMOS DO PARECER MINISTERIAL, PARA ESTABELECER QUE O AUTOR FELIPE GOMES SANTANA PODERÁ CONVIVER COM A FILHA MARIA CECÍLIA SANTOS GOMES EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, SEM PERNOITE, DEVENDO BUSCÁ-LA ÀS 08H E DEVOLVÊ-LA ÀS 18H DO MESMO DIA, TANTO AOS SÁBADOS QUANTO AOS DOMINGOS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO, DEVENDO AMBAS ATUAR DE FORMA COOPERATIVA E EVITAR QUALQUER CONDUTA QUE DIFICULTE INJUSTIFICADAMENTE O CONVÍVIO DA CRIANÇA COM O OUTRO GENITOR. MANTÉM-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2026, ÀS 10H30MIN, OCASIÃO EM QUE PODERÃO SER COLHIDOS MAIORES ELEMENTOS PARA A DEFINIÇÃO DO REGIME DEFINITIVO DE CONVIVÊNCIA. INTIMEM-SE.