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Publicações do processo
0000699-73.2026.8.26.0553
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santo Anastácio - Juizado Especial Cível
Processo 0000699-73.2026.8.26.0553 (processo principal 1000343-61.2026.8.26.0553) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rodrigo Gusmão Rodrigues - Vistos. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para no prazo de 30 (trinta) dias se manifestar sobre o cálculo apresentado pela parte exequente, que apurou o débito exequendo em R$ 3.457,66, referente à condenação. Caso haja discordância, deverá a executada indicar expressamente qual valor entende devido. Int. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS DELICOLI (OAB 437036/SP)
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