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Publicações do processo
0000682-72.2022.5.17.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT17
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT17 · 5ª Vara do Trabalho de Vitória · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000682-72.2022.5.17.0005 RECLAMANTE: ROSELENE ROCHA DA SILVA E OUTROS (13) RECLAMADO: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd12ad1 proferido nos autos. Tendo em vista que o Acórdão de ID 5946782 afastou a responsabilidade subsidiária do ente público, exclua-se o referido ente do polo passivo da demanda, procedendo-se às anotações necessárias. Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentem seus cálculos de liquidação, nos termos do art. 879 da CLT. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentem impugnação fundamentada, com a indicação específica dos itens e valores objeto de discordância, acompanhada da respectiva memória de cálculo, sob pena de preclusão. Deverão ser discriminados os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e imposto de renda. Os cálculos deverão ser apresentados na forma prevista no art. 86 do Provimento Consolidado TRT.17ª.SECOR nº 01/2005, mediante utilização do sistema PJe-Calc, devendo o respectivo arquivo de exportação (formato “.PJC”) ser juntado aos autos. Observem as partes que, a partir da versão 2.6.2 do PJe e do PJe-Calc Cidadão, é possível anexar o arquivo da planilha “.PJC” do PJe-Calc juntamente com o arquivo PDF correspondente à petição/planilha no processo eletrônico. Decorridos os prazos acima, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e promoção. A União (Procuradoria-Geral Federal) será intimada após a homologação dos cálculos, na forma do art. 879 da CLT, caso o montante apurado a título de contribuições previdenciárias ultrapasse R$ 40.000,00, observada a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. VITORIA/ES, 09 de setembro de 2026. GERALDO RUDIO WANDENKOLKEN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA HELENA MARTINS SANTOS - MARTHA EUGENIA DINIZ SILVA - NILCE ELI DE PAULA - RUTE ROSA DA SILVA - ROSELENE ROCHA DA SILVA - NADIR RODRIGUES FERREIRA - WEVERTON PEREIRA DE DEUS - VIRGINIA PEREIRA DA COSTA - ROSANGELA LIMA SANTOS - MARILEUSA SANTOS DO NASCIMENTO - WALCYRA MARQUES SILVA VIANA - MARIA APARECIDA PEREIRA - NILTON FREITAS - ROGERIO DA SILVA CORREIA
Intimação
TRT17 · 5ª Vara do Trabalho de Vitória · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000682-72.2022.5.17.0005 RECLAMANTE: ROSELENE ROCHA DA SILVA E OUTROS (13) RECLAMADO: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd12ad1 proferido nos autos. Tendo em vista que o Acórdão de ID 5946782 afastou a responsabilidade subsidiária do ente público, exclua-se o referido ente do polo passivo da demanda, procedendo-se às anotações necessárias. Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentem seus cálculos de liquidação, nos termos do art. 879 da CLT. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentem impugnação fundamentada, com a indicação específica dos itens e valores objeto de discordância, acompanhada da respectiva memória de cálculo, sob pena de preclusão. Deverão ser discriminados os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e imposto de renda. Os cálculos deverão ser apresentados na forma prevista no art. 86 do Provimento Consolidado TRT.17ª.SECOR nº 01/2005, mediante utilização do sistema PJe-Calc, devendo o respectivo arquivo de exportação (formato “.PJC”) ser juntado aos autos. Observem as partes que, a partir da versão 2.6.2 do PJe e do PJe-Calc Cidadão, é possível anexar o arquivo da planilha “.PJC” do PJe-Calc juntamente com o arquivo PDF correspondente à petição/planilha no processo eletrônico. Decorridos os prazos acima, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e promoção. A União (Procuradoria-Geral Federal) será intimada após a homologação dos cálculos, na forma do art. 879 da CLT, caso o montante apurado a título de contribuições previdenciárias ultrapasse R$ 40.000,00, observada a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. VITORIA/ES, 09 de setembro de 2026. GERALDO RUDIO WANDENKOLKEN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
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