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0000670-87.2026.5.08.0128

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT8
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT8 · 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATSum 0000670-87.2026.5.08.0128 RECLAMANTE: ANTONIO NILSON SIQUEIRA LIMA RECLAMADO: ANTONIO WILSON AGUIAR CLARINDO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8b7c33 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, DECIDE O JUÍZO DA MM. 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR ANTONIO NILSON SIQUEIRA LIMA EM FACE DE ANTONIO WILSON AGUIAR CLARINDO LTDA, CONSTRUTORA ITALIANA S.A. e ZL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA: I – REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA; E II - NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL PARA: - RECONHECER A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO, POR CULPA DO EMPREGADOR, NA DATA DE 24/04/2026. DEVERÁ A PARTE RECLAMADA DAR BAIXA NA CTPS DA PARTE RECLAMANTE COM A DATA DE SAÍDA PROJETADA EM 24/05/2026, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DE NOTIFICAÇÃO ESPECÍFICA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DE 1 SALÁRIO-MÍNIMO REVERTIDA À PARTE AUTORA E ANOTAÇÃO PELA SECRETARIA DA VARA. - CONDENAR AS RECLAMADAS, SENDO AS SEGUNDA E TERCEIRA SUBSIDIARIAMENTE (E COM SOLIDARIEDADE ENTRE AS SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS), A PAGAREM À PARTE RECLAMANTE AS SEGUINTES PARCELAS, CONFORME CÁLCULOS EM ANEXO, QUE FAZEM PARTE DESTA DECISÃO: HORAS EXTRAS A 50%, DURANTE O PERÍODO DE 11/01/2026 ATÉ O FINAL DO CONTRATO, COM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIOS, FÉRIAS + 1/3, DSR, CONFORME A JORNADA ARBITRADA;INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO, FIXADO EM 40 MINUTOS POR DIA, COM O ADICIONAL DE 50%, DURANTE O PERÍODO DE 11/01/2026 ATÉ O FINAL DO CONTRATO, E SEM A INCIDÊNCIA DE REFLEXOS, CONFORME A JORNADA ARBITRADA;AVISO PRÉVIO INDENIZADO DE 30 DIAS;13º SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2026 (5/12 AVOS);FÉRIAS PROPORCIONAIS DE 2026 (7/12 AVOS), ACRESCIDAS DE 1/3;MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT, NO VALOR DE UM SALÁRIO INTEGRAL DA PARTE RECLAMANTE;INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 5.000,00 PELOS ATRASOS SALARIAIS;INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 10.000,00 PELAS CONDIÇÕES DEGRADANTES DO ALOJAMENTO;TUDO NOS LIMITES DA PLANILHA DE CÁLCULO DA INICIAL. - CONDENAR AS RECLAMADAS, SENDO AS SEGUNDA E TERCEIRA SUBSIDIARIAMENTE (E COM SOLIDARIEDADE ENTRE AS SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS), EM OBRIGAÇÃO DE FAZER SOLIDÁRIA, CONSISTENTE NO RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS NA CONTA VINCULADA DA PARTE RECLAMANTE JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DE NOTIFICAÇÃO ESPECÍFICA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE EXECUÇÃO: REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE FGTS + 40%;DIFERENÇAS DE FGTS DO CONTRATO, DEDUZIDOS OS RECOLHIMENTOS COMPROVADOS NO EXTRATO ANALÍTICO DOS AUTOS;FGTS SOBRE 13º SALÁRIO E AVISO PRÉVIO INDENIZADO;MULTA DE 40% SOBRE A TOTALIDADE DO FGTS DEVIDO DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO;TUDO NOS LIMITES DA PLANILHA DE CÁLCULO DA INICIAL. APÓS O RECOLHIMENTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO DO FGTS À PARTE RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCOS NO VALOR DE 10%, PARA AMBOS, SENDO OS HONORÁRIOS DEVIDOS PELA PARTE RECLAMANTE INCIDENTES SOBRE A SOMA DOS VALORES EXORDIAIS DOS PEDIDOS SUCUMBENTES, E OS HONORÁRIOS DEVIDOS PELA RECLAMADA INCIDENTE SOBRE O VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO, SEM DEDUÇÃO DOS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS, CONFORME OJ 348 DO TST. FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA VERBA DEVIDA PELA PARTE RECLAMANTE, CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO. CONCEDE-SE A JUSTIÇA GRATUITA À PARTE RECLAMANTE. IMPROCEDEM AS DEMAIS PARCELAS. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA PARTE RECLAMADA NO VALOR DE R$ 645,79, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 32.289,48. NOTIFICAR AS PARTES DA ANTECIPAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS. BIANCA LIBONATI GALUCIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ZL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA - CONSTRUTORA ITALIANA S.A.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRT8 · 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATSum 0000670-87.2026.5.08.0128 RECLAMANTE: ANTONIO NILSON SIQUEIRA LIMA RECLAMADO: ANTONIO WILSON AGUIAR CLARINDO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8b7c33 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, DECIDE O JUÍZO DA MM. 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR ANTONIO NILSON SIQUEIRA LIMA EM FACE DE ANTONIO WILSON AGUIAR CLARINDO LTDA, CONSTRUTORA ITALIANA S.A. e ZL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA: I – REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA; E II - NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL PARA: - RECONHECER A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO, POR CULPA DO EMPREGADOR, NA DATA DE 24/04/2026. DEVERÁ A PARTE RECLAMADA DAR BAIXA NA CTPS DA PARTE RECLAMANTE COM A DATA DE SAÍDA PROJETADA EM 24/05/2026, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DE NOTIFICAÇÃO ESPECÍFICA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DE 1 SALÁRIO-MÍNIMO REVERTIDA À PARTE AUTORA E ANOTAÇÃO PELA SECRETARIA DA VARA. - CONDENAR AS RECLAMADAS, SENDO AS SEGUNDA E TERCEIRA SUBSIDIARIAMENTE (E COM SOLIDARIEDADE ENTRE AS SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS), A PAGAREM À PARTE RECLAMANTE AS SEGUINTES PARCELAS, CONFORME CÁLCULOS EM ANEXO, QUE FAZEM PARTE DESTA DECISÃO: HORAS EXTRAS A 50%, DURANTE O PERÍODO DE 11/01/2026 ATÉ O FINAL DO CONTRATO, COM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIOS, FÉRIAS + 1/3, DSR, CONFORME A JORNADA ARBITRADA;INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO, FIXADO EM 40 MINUTOS POR DIA, COM O ADICIONAL DE 50%, DURANTE O PERÍODO DE 11/01/2026 ATÉ O FINAL DO CONTRATO, E SEM A INCIDÊNCIA DE REFLEXOS, CONFORME A JORNADA ARBITRADA;AVISO PRÉVIO INDENIZADO DE 30 DIAS;13º SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2026 (5/12 AVOS);FÉRIAS PROPORCIONAIS DE 2026 (7/12 AVOS), ACRESCIDAS DE 1/3;MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT, NO VALOR DE UM SALÁRIO INTEGRAL DA PARTE RECLAMANTE;INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 5.000,00 PELOS ATRASOS SALARIAIS;INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 10.000,00 PELAS CONDIÇÕES DEGRADANTES DO ALOJAMENTO;TUDO NOS LIMITES DA PLANILHA DE CÁLCULO DA INICIAL. - CONDENAR AS RECLAMADAS, SENDO AS SEGUNDA E TERCEIRA SUBSIDIARIAMENTE (E COM SOLIDARIEDADE ENTRE AS SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS), EM OBRIGAÇÃO DE FAZER SOLIDÁRIA, CONSISTENTE NO RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS NA CONTA VINCULADA DA PARTE RECLAMANTE JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DE NOTIFICAÇÃO ESPECÍFICA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE EXECUÇÃO: REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE FGTS + 40%;DIFERENÇAS DE FGTS DO CONTRATO, DEDUZIDOS OS RECOLHIMENTOS COMPROVADOS NO EXTRATO ANALÍTICO DOS AUTOS;FGTS SOBRE 13º SALÁRIO E AVISO PRÉVIO INDENIZADO;MULTA DE 40% SOBRE A TOTALIDADE DO FGTS DEVIDO DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO;TUDO NOS LIMITES DA PLANILHA DE CÁLCULO DA INICIAL. APÓS O RECOLHIMENTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO DO FGTS À PARTE RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCOS NO VALOR DE 10%, PARA AMBOS, SENDO OS HONORÁRIOS DEVIDOS PELA PARTE RECLAMANTE INCIDENTES SOBRE A SOMA DOS VALORES EXORDIAIS DOS PEDIDOS SUCUMBENTES, E OS HONORÁRIOS DEVIDOS PELA RECLAMADA INCIDENTE SOBRE O VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO, SEM DEDUÇÃO DOS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS, CONFORME OJ 348 DO TST. FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA VERBA DEVIDA PELA PARTE RECLAMANTE, CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO. CONCEDE-SE A JUSTIÇA GRATUITA À PARTE RECLAMANTE. IMPROCEDEM AS DEMAIS PARCELAS. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA PARTE RECLAMADA NO VALOR DE R$ 645,79, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 32.289,48. NOTIFICAR AS PARTES DA ANTECIPAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS. BIANCA LIBONATI GALUCIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO NILSON SIQUEIRA LIMA

    Fonte oficial

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