0000667-97.2025.8.17.5130

Intimação

TJPE · Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Petrolina · Intimação (Outros)

Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Petrolina Processo nº 0000667-97.2025.8.17.5130 REQUERENTE: PETROLINA (CENTRO) - 3ª DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - 3ª DEAM AUTOR(A): 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PETROLINA DENUNCIADO(A): MIGUEL SIMPLICIO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abro vista à(às)ao(s) DEFESA(S)ASSISTENTE(S) DE ACUSAÇÃOTERCEIRO(S) INTERESSADO(S) para, no prazo legal, apresentar(em) ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos dos arts. 403, § 3º e 404, parágrafo único, CPP. PETROLINA, 13 de setembro de 2026. INFORMAÇÃO A presente intimação foi expedida e disponibilizada nos autos por AUTONOMIA – plataforma integrada de automações e IA - em conformidade com o art. 21, § 2º, e art. 22 da Resolução CNJ nº 615/2025, bem como observadas as normas processuais e administrativas aplicáveis.