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TRT5 · 21ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000667-25.2021.5.05.0021 RECLAMANTE: ALBERTINO DOS SANTOS BISPO RECLAMADO: SEMP MANUTENCAO PREDIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5fc3b5 proferido nos autos. Notifique-se o Reclamante para indicar meios concretos para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena início da contagem do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Examinando os autos, verifica-se que diversas diligências foram realizadas, buscando encontrar bens para garantir a execução, sem resultado positivo. Assim, esgotadas todas as tentativas de localizar meios para prosseguir com a execução por este Juízo, cabe ao Exequente indicar concretamente alteração na situação econômica dos Executados que justifique a repetição de diligências executórias. Registre-se que a execução trabalhista, embora orientada pelos princípios da efetividade e da máxima utilidade, também se submete aos postulados da razoabilidade, proporcionalidade, celeridade e economia processual, competindo ao magistrado avaliar a pertinência das medidas postuladas, à luz das circunstâncias do caso concreto. Assim, ressalte-se que pedidos de repetição de diligências executória serão indeferidos, vez que não é o decurso do prazo que enseja sua renovação, mas a comprovação nos autos da alteração da capacidade econômica do devedor. SALVADOR/BA, 09 de setembro de 2026. ELIANA MARIA SAMPAIO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALBERTINO DOS SANTOS BISPO
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