0000666-37.2022.8.26.0646

Intimação

TJSP · Foro de Urânia - Vara Única

Processo 0000666-37.2022.8.26.0646 (processo principal 0001116-97.2010.8.26.0646) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Manasses Gomes - - Luzinete dos Santos Gomes - Vistos. HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 283/299 para que surtam seus efeitos regulares de direito, dado que seguiu os parâmetros fixados em fls. 221/222 e que não houve oposição por qualquer das partes (fls. 330/331). Saliente-se que o perito judicial é o profissional de confiança do Juízo, cujo compromisso é examinar a parte com imparcialidade. Embora o julgador não fique adstrito às conclusões do perito, a prova em sentido contrário ao laudo judicial, para prevalecer, deve ser suficientemente robusta e convincente. No mérito, a impugnação deve ser acolhida parcialmente. A parte impugnada/exequente detém razão parcial. Efetivamente houve a inclusão de valores a título de lucros cessantes, mas que ainda não eram devidos. Ocorre que o ainda assim, o valor apurado ao final se aproximou (na verdade, foi superior) ao estipulado no início do cumprimento de sentença pela parte exequente. Conforme cálculo realizado pelo expert, o montante devido em favor da parte impugnada/exequente é de R$ 531.381,54 a título de danos morais e R$ 237.953,09 a título de lucros cessantes e R$ 76.993,55 a título de honorários, atualizados até 30.06.2026. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, homologando os valores apresentados pelo Sr. Perito, conforme exposto acima. Expeça-se MLE dos honorários ao Sr. Perito. Oportunamente, com a preclusão desta decisão, intime-se o exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, promover a criação do expediente eletrônico a fim de ser viabilizada a expedição de oficio requisitório, o que deverá ser comprovado nos autos. Intimem-se. Urania, 20 de agosto de 2026. - ADV: JOSÉ ANTONIO FUZETTO JUNIOR (OAB 171125/SP), JULIANA PORCIONATO PEREIRA (OAB 277249/SP), JULIANA PORCIONATO PEREIRA (OAB 277249/SP), JOSÉ ANTONIO FUZETTO JUNIOR (OAB 171125/SP), ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR (OAB 172787/SP), ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR (OAB 172787/SP)