0000659-50.2013.8.17.0310

Intimação

TJPE · Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC) · Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000659-50.2013.8.17.0310 EMBARGANTES: FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – FUNAPE E ESTADO DE PERNAMBUCO EMBARGADO: ANTÔNIO MACIEL GOMES DA SILVA JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM/PE RELATOR: DES. PAULO VICTOR VASCONCELOS DE ALMEIDA DESPACHO Trata-se de embargos de declaração opostos pela FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – FUNAPE e pelo ESTADO DE PERNAMBUCO em face do acórdão proferido por esta Segunda Turma da Primeira Câmara Regional de Caruaru, apontando a existência de erro material e de contradição no julgado, com pedido expresso de atribuição de efeitos infringentes. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, o embargado deve ser previamente intimado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, sempre que o seu eventual acolhimento implicar a modificação da decisão embargada. Ante o exposto, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Caruaru, data da assinatura eletrônica. DES. PAULO VICTOR VASCONCELOS DE ALMEIDA RELATOR PV02