0000650-78.2026.5.10.0019

Intimação

TRT10 · 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000650-78.2026.5.10.0019 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES RECLAMADO: ESMERALDA ENERGIA ADMINISTRATIVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02ec7e8 proferido nos autos. Certifico, dando fé, que: O reclamante apresentou cálculos de liquidação, tendo a reclamada sido intimada para manifestação, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Na manifestação de ID 6b7d3ec, a reclamada compareceu aos autos e arguiu, preliminarmente, a nulidade da notificação inicial e dos atos processuais subsequentes. Subsidiariamente, a reclamada apresentou impugnação aos cálculos do reclamante. Faço os autos conclusos à Excelentíssima Magistrada. ANA PAULA GOMES BORGES SANTOS - Técnico Judiciário Em 11 de setembro de 2026. Ante os termos da certidão supra, verifico que a reclamada, ao se manifestar sobre os cálculos no ID 6b7d3ec, suscita, preliminarmente, nulidade da notificação inicial e dos atos processuais subsequentes, ao argumento de que não teve ciência da reclamação durante a fase de conhecimento. A questão antecede a apreciação das insurgências relativas aos cálculos. Assim, intime-se o reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se especificamente sobre a preliminar de nulidade da notificação inicial suscitada no ID 6b7d3ec e sobre os documentos apresentados pela reclamada para fundamentá-la. Por ora, fica sobrestada a apreciação da impugnação aos cálculos. Após, conclusos para decisão. BRASILIA/DF, 14 de setembro de 2026. PATRICIA SOARES SIMOES DE BARROS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES