Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0000640-47.2020.8.05.0176
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000640-47.2020.8.05.0176 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: JUAREZ FALEIRA DOS SANTOS Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o presente recurso de Apelação Criminal interposto pelo réu Juarez Faleira dos Santos (ID 114692146 - Pág. 1 e ID 114692151 - Pág. 1-17 ), em face da sentença condenatória prolatada pelo Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Nazaré/BA (ID 114692135 - Pág. 1-10 e ID 114692145 - Pág. 1-4 ), encontra-se devidamente processado, com apresentação de razões recursais pela Defensoria Pública do Estado da Bahia e de contrarrazões pelo Ministério Público do Estado da Bahia (ID 114692155 - Pág. 1-6 ). Considerando a distribuição realizada a esta Relatoria (ID 114772080 - Pág. 1 ) e a inexistência de parecer ministerial no Segundo Grau de Jurisdição, determino a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão do competente parecer, na forma do art. 610 do Código de Processo Penal e das normas regimentais deste Tribunal de Justiça. Após a manifestação do Órgão Ministerial de cúpula, retornem os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 03 de setembro de 2026. Des. Abelardo Paulo da Matta Neto Relator
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.