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0000602-59.2026.8.26.0396
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara
Processo 0000602-59.2026.8.26.0396 (processo principal 1000209-25.2023.8.26.0396) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.L.F.S. - D.S. - Mantenho a gratuidade da justiça ao devedor, nos moldes já autorizados no processo principal. À credora sobre a justificação, em 15 dias. - ADV: LORRAINE STEFANE SPONHARDI (OAB 445619/SP), EDIMILSON QUESADA DELASARE (OAB 215612/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara
Processo 0000602-59.2026.8.26.0396 (processo principal 1000209-25.2023.8.26.0396) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.L.F.S. - D.S. - Intime-se a parte executada, por Oficial de Justiça, para satisfazer a obrigação de retomar os descontos em folha de pagamento junto ao seu benefício previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento injustificado, a contar de intimação desta decisão, nos termos do Art. 231 do CPC, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Em caso de descumprimento injustificado da ordem judicial, a parte executada poderá incidir nas penas de litigância de má-fé, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência (art; 536, §3º, CPC). Em caso de inércia, intime-se a parte exequente manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Concedo à parte credora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: IVANICE RODRIGUES ROCCHI (OAB 190961/SP), EDIMILSON QUESADA DELASARE (OAB 215612/SP)
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