0000599-27.2013.8.05.0176

Intimação

TJBA · VARA CRIMINAL DE NAZARÉ

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000599-27.2013.8.05.0176 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE NAZARÉ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ALTEMIR DOS SANTOS DIAS e outros Advogado(s): DAVI PEDREIRA DE SOUZA (OAB:BA14591) DESPACHO Tendo as partes arrolado suas testemunhas, designo a data de 04 de novembro de 2026, às 08:30 horas, no Salão do Júri do Fórum desta Comarca, para a sessão de julgamento de ALTEMIR DOS SANTOS DIAS e MAURICIO NERY DE JESUS, considerando que o referido período integra o Mês Nacional do Júri. Intimem-se os jurados que sorteados para as sessões periódicas. Intimem-se os réus, o advogado constituído por eles e o representante do Ministério Público. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Promotor de Justiça e pela defesa. Junte-se a certidão atualizada de antecedentes criminais dos réus. Ciência ao Sr. Administrador do Fórum da data da sessão de julgamento para as devidas providências da unidade gestora quanto ao aporte de recursos para as despesas com o Júri. Outrossim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO, OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Nazaré/BA, 2 de junho de 2026. CAMILA SOARES SANTANA Juíza de Direito