0000597-31.2025.5.17.0151

Intimação

TRT17 · Vara do Trabalho de Guarapari · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI ATOrd 0000597-31.2025.5.17.0151 RECLAMANTE: JOSE SILVA MENDES E OUTROS (23) RECLAMADO: ENGEFLEX EIRELI - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ceafe6f proferido nos autos. DESPACHO O exequente havia apresentado incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica do devedor, a fim de que a execução seja direcionada contra o patrimônio das empresas AGILVIX TERCEIRIZAÇÕES LTDA, INTERURBANA SERVIÇOS LTDA. e ALFA CONSULTORIA (ID. 6e93485). O incidente foi recebido (ID. 11e8b3a), expedindo-se citação para que as empresas apresentassem defesa, no prazo de 15 dias. As citações foram encaminhadas aos endereços indicados pelo próprio exequente (petição de ID. fcd0741). No entanto, foram devolvidas pelos Correios aquelas enviadas às empresas AGILVIX e ALFA (vide ID. 38662bc). Ainda não há notícia sobre a tentativa de citação da empresa INTERURBANA. Cumpra-se, quanto às empresas AGILVIX e ALFA, o que já constou do despacho de ID. 11e8b3a, isto é, pesquisa de novos endereços pelo Convênio INFOJUD, com renovação das citações nesses novos endereços e também por EDITAL. Assim, caso negativas as novas diligências de citação, o EDITAL já estará publicado, promovendo-se a celeridade do processo. Por outro lado, se positivas as novas tentativas de citação, o EDITAL perderá sua eficácia. Quanto à empresa INTERURBANA, aguarde-se a comprovação da citação positiva ou da devolução da notificação, caso em que a Secretaria também procederá na forma do parágrafo acima. Considerando o teor do documento juntado pela parte exequente (ID. a979228), em que a empresa AGILVIX TERCEIRIZAÇÕES LTDA. (CNPJ 31.030.483/0001-09) é contratada, de forma emergencial, com dispensa de licitação, para prestar serviços ao Município de Guarapari. Considerando a ausência de valores nas contas bancárias dessa empresa (ID. 105e2ea). Considerando, ainda, a devolução da notificação enviada para o endereço da empresa AGILVIX TERCEIRIZAÇÕES LTDA. Defiro a tutela cautelar requerida, determinando a expedição de mandado ao Município de Guarapari, para penhora dos créditos que a referida empresa possua junto ao ente público, até o limite do valor da execução concentrada (R$ 2.294.669,08). GUARAPARI/ES, 14 de setembro de 2026. VALERIA LEMOS FERNANDES ASSAD Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IVAN SANTOS NASCIMENTO - LUCIANO ROBERTO DA SILVA - FABIO SILVA DOS SANTOS - CARLOS ALBERTO CORREA JUNIOR - ANTONIO MARCUS CANDATTEN ARAUJO COSTA - DJALMAN CAMARA DA SILVA - LEONARDO SANTOS NEVES - GERALDO STEIN - VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS - EUDES TIMOTEO DOS SANTOS - SAMUEL MEDEIROS - ARIOSVALDO MENDES CORREIA - ROBSON DA SILVA - ERISVALDO DOS SANTOS RIBEIRO - ANTONIO MARCELO ZOCCA - LENISEU LUIZ ROZA - DERILDO FERNANDES DOMINGOS - FABIANO BONFIM DOS SANTOS - VALTER BENEDITO GEGE - PEDRO HERMINIO MATIELI MACHADO - DAVI MORAIS BARBOSA - MILTON MOREIRA DOS SANTOS - ADILIO SANTOS ROCHA - JOSE SILVA MENDES