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TJSP · Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível
Processo 0000594-15.2023.8.26.0032 (processo principal 1001008-30.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Central Leiloes Ltda - Vistos. 1. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, converto em penhora o bloqueio realizado via SISBAJUD, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. Verificada a existência de poderes específicos para receber e dar quitação, bem como a regularidade do formulário de MLE, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor da exequente, no valor de R$ 263,13 (fls. 341/342), acrescido dos encargos legais, conforme os dados bancários indicados no formulário de MLE juntado às fls. 422. 2. Cumpra-se a z. serventia o item 4 do despacho de fls. 407/408. 3. Após, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito para o prosseguimento da ação. 4. Sobrevindo silêncio e decorridos 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. 5. Ficam as partes cientificadas de que, a partir de 18/05/2026, o E. TJSP iniciará o cronograma de migração dos processos para o sistema Eproc. Por se tratar de transição gradativa (com prazo de até 12 meses), cabe aos advogados observar o momento da migração deste caso concreto, sendo indispensável o cadastro antecipado no sistema Eproc para a regular atuação nos autos. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO CELONI (OAB 190888/SP)
TJSP · Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível
Processo 0000594-15.2023.8.26.0032 (processo principal 1001008-30.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Central Leiloes Ltda - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) Exequente(s), em 05 (cinco) dias, sobre o decurso do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação da parte executada sobre o bloqueio de valores realizado via sistema Sisbajud, bem como o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: CARLOS ALBERTO CELONI (OAB 190888/SP)
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