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Publicações do processo
0000574-20.2025.5.17.0011
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT17
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT17 · 10ª Vara do Trabalho de Vitória · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000574-20.2025.5.17.0011 RECLAMANTE: LILIANE VIEIRA GONCALVES RECLAMADO: 55.672.548 MARCIONE HUGO BRITO NIETTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbfe9bd proferido nos autos. DESPACHO Visto que não há notícia de descumprimento do acordo homologado, presume-se o seu integral cumprimento (parcela principal e honorários advocatícios). Custas dispensadas (ID 630e501). Registrem-se os valores pagos. Fica a executada notificada para, em 05 dias, comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre a conciliação, sob pena de penhora. Registro que não há valores pendentes de liberação nos autos (SIF e SISCONDJ). Após, comprovados os recolhimentos, retornem os autos conclusos apra extinção. Ciente a executada, com a publicação. VITORIA/ES, 14 de setembro de 2026. MARCIA FRAINER MIURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - 55.672.548 MARCIONE HUGO BRITO NIETTO
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