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TRT6 · 4ª Vara do Trabalho de Olinda · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA ATSum 0000567-46.2025.5.06.0104 RECLAMANTE: GIRBELE LAIS SILVA DE SOUZA RECLAMADO: DIOGO FM. DE SOUZA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f20fa1 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o pedido de parcelamento formulado pela executada (Id 9317273). Nos termos do art. 916, § 7º, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, o parcelamento do crédito exequendo é expressamente vedado na fase de cumprimento de sentença / execução de título executivo judicial. Ademais, o parcelamento previsto no art. 916, caput, do CPC exige o depósito prévio de 30% (trinta por cento) do valor total da execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, bem como o pagamento do saldo remanescente em no máximo 6 (seis) parcelas mensais, requisitos estes não preenchidos pela ré. Ante o depósito efetuado no Id 9317273, libere-se o referido valor depositado (R$ 2.031,85) em favor da Reclamante e de seu patrono (honorários), mediante alvará. Intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento integral do saldo remanescente da execução, sob pena de prosseguimento dos atos executórios, com a utilização dos meios de coerção patrimonial disponíveis. OLINDA/PE, 25 de agosto de 2026. SARAH YOLANDA ALVES DE SOUZA VILLACA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO FM. DE SOUZA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA
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