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Publicações do processo
0000565-97.2026.5.07.0012
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT7
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT7 · 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000565-97.2026.5.07.0012 RECLAMANTE: FRANCILENE MENDES RIBEIRO RECLAMADO: MARIA JOZIMARA ROMUALDO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21cc09f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 26 de agosto de 2026, eu, JOELIA SOUSA ALEXANDRE, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc Tendo em vista o teor da certidão de IDd3f48bc, determino a notificação da parte reclamada para, no prazo de 05(cinco) dias, proceder às devidas anotações na CTPS eletrônica da autora para fazer a data de admissão em 01/07/2024 e a saída em 16/05/2026 (por projeção do aviso prévio), na função de doméstica, percebendo um salário mínimo. Expeça-se, igualmente ofício para habilitação do autor no programa de seguro desemprego desde que este perfaça os requisitos legais. Após, elabore-se a conta de liquidação em consonância com a sentença de ID 8854267, devendo ainda ser observados os valores devidos a título de contribuição previdenciária e custas processuais, quando cabíveis. Elaborada a conta, notifiquem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 8(oito) dias, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Em caso de eventual divergência, a impugnação deverá ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, como estabelece a segunda parte do §2º do art.879, devendo as discordâncias serem apresentadas em memória de cálculo elaborado no sistema PJE-calc , com o envio de cópia ao email da Vara no formato PJC. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. FORTALEZA/CE, 26 de agosto de 2026. GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA BENILDA ROMUALDO LIMA - MARIA JOZIMARA ROMUALDO DA SILVA VIEIRA
Intimação
TRT7 · 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000565-97.2026.5.07.0012 RECLAMANTE: FRANCILENE MENDES RIBEIRO RECLAMADO: MARIA JOZIMARA ROMUALDO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21cc09f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 26 de agosto de 2026, eu, JOELIA SOUSA ALEXANDRE, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc Tendo em vista o teor da certidão de IDd3f48bc, determino a notificação da parte reclamada para, no prazo de 05(cinco) dias, proceder às devidas anotações na CTPS eletrônica da autora para fazer a data de admissão em 01/07/2024 e a saída em 16/05/2026 (por projeção do aviso prévio), na função de doméstica, percebendo um salário mínimo. Expeça-se, igualmente ofício para habilitação do autor no programa de seguro desemprego desde que este perfaça os requisitos legais. Após, elabore-se a conta de liquidação em consonância com a sentença de ID 8854267, devendo ainda ser observados os valores devidos a título de contribuição previdenciária e custas processuais, quando cabíveis. Elaborada a conta, notifiquem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 8(oito) dias, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Em caso de eventual divergência, a impugnação deverá ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, como estabelece a segunda parte do §2º do art.879, devendo as discordâncias serem apresentadas em memória de cálculo elaborado no sistema PJE-calc , com o envio de cópia ao email da Vara no formato PJC. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. FORTALEZA/CE, 26 de agosto de 2026. GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCILENE MENDES RIBEIRO
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