0000561-13.2026.8.25.0011

Intimação

TJSE · São Domingos · Julgamento

DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202663300580 NÚMERO ÚNICO: 0000561-13.2026.8.25.0011 REQUERENTE : . (C.B.D.S.) ADV. : MARCIO GABRIEL FERREIRA BRITO - OAB: 14023-SE REQUERIDO : . (J.D.S.) ADV. : ANTONIO DE FREITAS - OAB: 50-B-SE ADV. : ANTONIO DE FREITAS JUNIOR - OAB: 14832-SE SENTENÇA....: ABERTA A AUDIÊNCIA, TENTADA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, RESTOUFRUTÍFERAE ACORDARAM NOS SEGUINTES TERMOS: I – AS PARTES CONSIGNARAM QUE CONTRAÍRAM NÚPCIAS NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2011, SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, SEM REALIZAÇÃO DE PACTO ANTENUPCIAL, CONFORME COMPROVA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO EM ANEXO AOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE ESTÃO SEPARADOS DE FATO HÁ APROXIMADAMENTE 02 (DOIS) ANOS, TENDO DURADO O CASAMENTO PELO PERÍODO DE 13 (TREZE) ANOS,UMA VEZ QUE POR AMBAS AS PARTES REQUER QUE SEJA DECRETADO O DIVÓRCIO,PUGNANDO PELA EFETIVA HOMOLOGAÇÃO, RENUNCIANDO AO PRAZO RECURSAL PARA TANTO, A FIM DE QUE SEJA DECLARADO O DIVÓRCIO DO CASAL;II – EM SEGUIDA, AS PARTES REQUERERAM DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO, AS PARTES RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL QUANTOS AOS PEDIDOS DESCRITOS NA INICIAL; III --APRESENTADO O PRESENTE TERMO AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, BEM COMO AOS ADVOGADOSE AO REQUERIDO PRESENTE NA COMARCA, ESTANDO CIENTE E DE ACORDO COM O SEU TEOR, FORAM DISPENSADAS AS ASSINATURAS. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERRO A AUDIÊNCIA, ENCAMINHANDO OS AUTOS CONCLUSOS.