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Publicações do processo
0000559-34.2026.5.13.0009
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT13
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT13 · 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ConPag 0000559-34.2026.5.13.0009 CONSIGNANTE: JUBERTO ZACARIAS DE VASCONCELOS EIRELI - ME CONSIGNATÁRIO: AFONSO MARQUES ARAGAO (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcb3804 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Providenciada a juntada da certidão de casamento atualizada, defiro a habilitação da Sra. Alice Marques dos Santos como representante legal do espólio de Afonso Marques Aragão. Determino o prosseguimento do feito, designando Audiência Una para o dia 17/09/2026, às 11h20min, a ser realizada na modalidade telepresencial, por meio da plataforma Zoom, com acesso à sala virtual pelo link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86591910963 Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte: a) Nos termos do art. 22, § 1º, da Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos 48h de antecedência da audiência; b) De acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula 74 do Tribunal Superior do Trabalho, a ausência da consignante à audiência ensejará o arquivamento da ação e a da parte consignatária importará revelia, além de confissão ficta quanto à matéria de fato; c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão providenciar o comparecimento das suas testemunhas, independentemente de intimação, com o ônus de convidá-las com a antecedência necessária; conforme o caput do art. 5º da Resolução 345/2020 do CNJ, as audiências no "Juízo 100% Digital" devem ocorrer exclusivamente por videoconferência, modalidade que, nos termos do art. 2º, inciso I, da Resolução 354/2020 do mesmo Conselho, consiste na comunicação à distância realizada obrigatoriamente em ambientes de unidades judiciárias; logo, os depoimentos das testemunhas nesse rito processual serão colhidos exclusivamente dentro das instalações físicas de uma unidade da Justiça do Trabalho; assim, caberá à parte encaminhar suas testemunhas para prestar depoimento presencial à Sala de Audiências da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, na forma do art. 825 da CLT; fica facultado o comparecimento da parte e seu advogado de forma telepresencial ou a participação na audiência diretamente na sede deste Juízo; d) Caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, restará consumada a preclusão, presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente à audiência; e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020. Para acompanhamento das pautas de audiências em tempo real, baixar o aplicativo “JTe” ou acessar https://www.trt13.jus.br/transparencia/audiencias-sessoes e ingressar na coluna "Pautas em Tempo Real" da respectiva Vara do Trabalho. Notifiquem-se as partes, sendo a consignante por Oficial de Justiça, com urgência. CAMPINA GRANDE/PB, 10 de setembro de 2026. ALEXANDRE AMARO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AFONSO MARQUES ARAGAO
Intimação
TRT13 · 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ConPag 0000559-34.2026.5.13.0009 CONSIGNANTE: JUBERTO ZACARIAS DE VASCONCELOS EIRELI - ME CONSIGNATÁRIO: AFONSO MARQUES ARAGAO (ESPÓLIO DE) Fica a parte AFONSO MARQUES ARAGAO intimada de que a audiência do tipo "Audiência de una por videoconferência" designada para 17/09/2026 11:20 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de una por videoconferência Data: 17/09/2026 11:20 Link: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86591910963 ID da Reunião: 86591910963 As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt13.jus.br/pje. Obs.: Intimação gerada automaticamente pelo sistema Solária. CAMPINA GRANDE/PB, 10 de setembro de 2026. JERONIMO JOSE DOS SANTOS NETO Intimado(s) / Citado(s) - AFONSO MARQUES ARAGAO
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