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Publicações do processo
0000557-11.2024.5.12.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT12
- Publicações identificadas
- 6 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT12 · 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000557-11.2024.5.12.0026 RECLAMANTE: CRISTOVAO SOUZA DE ASSIS RECLAMADO: ATLANTICO COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a60ced9 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de requerimento formulado pela Reclamada (ID 13e6557), pelo qual alega descumprimento do despacho de ID 81b45cf em razão do teor da intimação de ID 58f3dc0, postulando a suspensão do prazo e a concessão de 15 dias úteis para apresentação de cálculos próprios de liquidação. Indefiro os pedidos formulados pela parte ré. Esclareço que a insurgência decorre de erro de interpretação procedimental por parte da executada. Uma vez que a parte autora atendeu ao comando judicial e juntou aos autos a conta de liquidação (ID e5f2f20), a marcha processual exige a aplicação do art. 879, § 2º, da CLT. A intimação expedida sob a égide do art. 879, § 2º, da CLT assegura plenamente o contraditório e a ampla defesa, englobando a faculdade de a Reclamada, ao indicar fundamentadamente os itens e valores objeto de divergência, juntar aos autos sua própria planilha de cálculos. Diante disso, mantenho o prazo em curso fixado na intimação de ID 58f3dc0 para que a Reclamada apresente sua impugnação fundamentada aos cálculos do exequente (art. 879, § 2º, da CLT), podendo juntar, querendo, os novos cálculos que entender devidos. Intime-se a Reclamada. FLORIANOPOLIS/SC, 11 de setembro de 2026. CAMILA SOUZA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ATLANTICO COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPP - BRASSETHE COMERCIAL LTDA
Intimação
TRT12 · 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000557-11.2024.5.12.0026 RECLAMANTE: CRISTOVAO SOUZA DE ASSIS RECLAMADO: ATLANTICO COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a60ced9 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de requerimento formulado pela Reclamada (ID 13e6557), pelo qual alega descumprimento do despacho de ID 81b45cf em razão do teor da intimação de ID 58f3dc0, postulando a suspensão do prazo e a concessão de 15 dias úteis para apresentação de cálculos próprios de liquidação. Indefiro os pedidos formulados pela parte ré. Esclareço que a insurgência decorre de erro de interpretação procedimental por parte da executada. Uma vez que a parte autora atendeu ao comando judicial e juntou aos autos a conta de liquidação (ID e5f2f20), a marcha processual exige a aplicação do art. 879, § 2º, da CLT. A intimação expedida sob a égide do art. 879, § 2º, da CLT assegura plenamente o contraditório e a ampla defesa, englobando a faculdade de a Reclamada, ao indicar fundamentadamente os itens e valores objeto de divergência, juntar aos autos sua própria planilha de cálculos. Diante disso, mantenho o prazo em curso fixado na intimação de ID 58f3dc0 para que a Reclamada apresente sua impugnação fundamentada aos cálculos do exequente (art. 879, § 2º, da CLT), podendo juntar, querendo, os novos cálculos que entender devidos. Intime-se a Reclamada. FLORIANOPOLIS/SC, 11 de setembro de 2026. CAMILA SOUZA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CRISTOVAO SOUZA DE ASSIS
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