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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível
Processo 0000556-14.2026.8.26.0156/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Celio Roberto de Souza - Vistos. Fica o Procurador da Fazenda Pública/Autarquia intimado para se manifestar, no prazo de 10 dias, acerca do inteiro teor do(s) Termo de Declaração referente ao RPV/PRECATÓRIO apresentado nos autos. Salientando que no silêncio, será interpretado que houve concordância com o inteiro teor do Termo de Declaração, o qual será devidamente homologado e remetido à entidade devedora para o seu devido pagamento. Int. - ADV: CELIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 238969/SP)
TJSP · Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível
Processo 0000556-14.2026.8.26.0156/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Flavio José da Silva - Vistos. Fica o Procurador da Fazenda Pública/Autarquia intimado para se manifestar, no prazo de 10 dias, acerca do inteiro teor do(s) Termo de Declaração referente ao RPV/PRECATÓRIO apresentado nos autos. Salientando que no silêncio, será interpretado que houve concordância com o inteiro teor do Termo de Declaração, o qual será devidamente homologado e remetido à entidade devedora para o seu devido pagamento. Int. - ADV: CELIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 238969/SP)
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