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Publicações do processo
0000552-96.2010.8.05.0131
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
CERTIFICO o decurso do prazo de dois meses, sem o pagamento da RPV pelo executado (artigo 10, § 1º da Instrução Normativa - Pres. nº 001, de 18 de Fevereiro de 2019). Prazo expirado em 08/06/2026.CERTIFICO, ainda, nos termos do artigo 10, § 2º da Instrução Normativa - Pres. nº 001, de 18 de Fevereiro de 2019, o decurso do prazo de dez dias após a realização do(s) depósito(s) para pagamento da RPV, para o ente público devedor informar ao juízo da execução, por meio de petição, a sua realização. Prazo expirado em 19/08/2026. Ficando a parte autora intimada para no prazo de 05 dias requerer o que achar de direito.
Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA
CERTIFICO o decurso do prazo de dois meses, sem o pagamento da RPV pelo executado (artigo 10, § 1º da Instrução Normativa - Pres. nº 001, de 18 de Fevereiro de 2019). Prazo expirado em 08/06/2026.CERTIFICO, ainda, nos termos do artigo 10, § 2º da Instrução Normativa - Pres. nº 001, de 18 de Fevereiro de 2019, o decurso do prazo de dez dias após a realização do(s) depósito(s) para pagamento da RPV, para o ente público devedor informar ao juízo da execução, por meio de petição, a sua realização. Prazo expirado em 19/08/2026. Ficando a parte autora intimada para no prazo de 05 dias requerer o que achar de direito.
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