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Publicações do processo
0000551-40.2024.5.12.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT12
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000551-40.2024.5.12.0014 RECLAMANTE: BRUNA FERREIRA BARBOSA GOMES RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1106a1a proferida nos autos. D E S P A C H O Vistos etc., A homologação da conta tem por finalidade tornar líquido o título executivo, sem necessidade de maior fundamentação, podendo ser postergada a análise de qualquer controvérsia suscitada pelas partes quando garantido o Juízo. Não há, portanto, prejuízo para as executadas, que poderão renovar sua insurgência no momento próprio. Por outro lado, considerando a existência de outras empresas responsáveis subsidiariamente pelo crédito exequendo, de natureza alimentar e urgente, não se justifica prolongar a execução até a comprovação da solvência da devedora principal, com encontro de patrimônio em seu nome, por incompatível com os princípios norteadores do processo trabalhista. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial dominante no âmbito do TRT 12, cristalizado na Súmula 28, aplicado por analogia: "FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Dado o caráter alimentar das verbas trabalhistas, decretada a falência ou a recuperação judicial do devedor principal, a execução pode voltar-se imediatamente contra devedor subsidiário." Posto isso, acolhe-se o requerimento da exequente para direcionar a execução em face do devedor subsidiário ITAU UNIBANCO S.A., observando-se a planilha de atualização de Id 3126e82. Cite-se a executada ITAU UNIBANCO S.A. para pagar o débito, no limite de sua responsabilidade, sob pena de execução. 3878 FLORIANOPOLIS/SC, 11 de setembro de 2026. PAULA NAVES PEREIRA DOS ANJOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA FERREIRA BARBOSA GOMES
Intimação
TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000551-40.2024.5.12.0014 RECLAMANTE: BRUNA FERREIRA BARBOSA GOMES RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1106a1a proferida nos autos. D E S P A C H O Vistos etc., A homologação da conta tem por finalidade tornar líquido o título executivo, sem necessidade de maior fundamentação, podendo ser postergada a análise de qualquer controvérsia suscitada pelas partes quando garantido o Juízo. Não há, portanto, prejuízo para as executadas, que poderão renovar sua insurgência no momento próprio. Por outro lado, considerando a existência de outras empresas responsáveis subsidiariamente pelo crédito exequendo, de natureza alimentar e urgente, não se justifica prolongar a execução até a comprovação da solvência da devedora principal, com encontro de patrimônio em seu nome, por incompatível com os princípios norteadores do processo trabalhista. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial dominante no âmbito do TRT 12, cristalizado na Súmula 28, aplicado por analogia: "FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Dado o caráter alimentar das verbas trabalhistas, decretada a falência ou a recuperação judicial do devedor principal, a execução pode voltar-se imediatamente contra devedor subsidiário." Posto isso, acolhe-se o requerimento da exequente para direcionar a execução em face do devedor subsidiário ITAU UNIBANCO S.A., observando-se a planilha de atualização de Id 3126e82. Cite-se a executada ITAU UNIBANCO S.A. para pagar o débito, no limite de sua responsabilidade, sob pena de execução. 3878 FLORIANOPOLIS/SC, 11 de setembro de 2026. PAULA NAVES PEREIRA DOS ANJOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. - CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - GRUPO CONNVERT - ITAU UNIBANCO S.A.
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