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Publicações do processo
0000542-18.2023.8.26.0582
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Miguel Arcanjo - Vara Única
Processo 0000542-18.2023.8.26.0582 (processo principal 1001408-82.2018.8.26.0582) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Luíza Balduíno - Vistos. Julgo EXTINTA a execução do julgado e dos honorários advocatícios processados neste feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao ARQUIVO, observadas as N.S.C.G.J. Sem custas. P. I. C. - ADV: RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP), ERALDO ANDRÉ GUARINO JUNIOR (OAB 375628/SP), RODRIGO GOMES SERRÃO (OAB 255252/SP)
Intimação
TJSP · Foro de São Miguel Arcanjo - Vara Única
Processo 0000542-18.2023.8.26.0582 (processo principal 1001408-82.2018.8.26.0582) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Luíza Balduíno - Intimo a parte autora a fim de que no prazo de 15 (trinta) dias, comprove a ciência da parte constituinte quanto aos valores destinados a ela, e, ainda, informar se houve o pagamento integral do débito, quando for o caso. - ADV: RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP), RODRIGO GOMES SERRÃO (OAB 255252/SP)
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