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Publicações do processo
0000541-65.2025.8.26.0581
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Manuel - 1ª Vara
Processo 0000541-65.2025.8.26.0581 (processo principal 1002414-54.2023.8.26.0581) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Empresa São Manuel Viagens e Turismo Ltda - POSTO ISSO, declaro EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, pois, mandado de levantamento em favor do exequente, caso haja formulário MLE corretamente preenchido nos termos do Comunicado CG n. 12/2024. Não há interesse recursal, de modo que o trânsito em julgado se dará automaticamente com a publicação desta sentença, dispensando a serventia de expedir certidão específica. Apurem-se eventuais custas finais, façam-se as devidas anotações e arquivem-se os presentes autos com a observância das formalidades legais. P. R. I. - ADV: CIRO MOSS D'AVINO (OAB 279933/SP)
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