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0000521-94.2021.8.26.0361

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões

    Processo 0000521-94.2021.8.26.0361 (apensado ao processo 1015142-55.2016.8.26.0361) (processo principal 1015142-55.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Zillion Participações S/A - Posto Fenix Vila Suissa Ltda - - João Mauricio Victorino - Vistos. Fls. 432/438 e 451/453: defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora, com o recurso de repetição programada da ordem de bloqueio (conhecida como "teimosinha"). Assim, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados, comrepetiçãoprogramadadaordempor 30 dias (reiteração automática teimosinha). Dê-se publicidade desta determinação logo após o cadastro da minuta de bloqueio junto ao SISBAJUD, para evitar futura arguição de nulidade ou de abuso de poder. Quanto à comunicação do resultado, aguarde-se o decurso do prazo e/ou a interrupção darepetiçãoprogramada(teimosinha), para dar ciência ao exequente, de uma única vez. Juntem-se/liberem-se os recibos de protocolo de bloqueio de valores e de detalhamento da ordem judicial. Sendo positivo o bloqueio, com a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, voltem-me imediatamente conclusos para ulteriores deliberações. Se infrutífera a ordem, após o encerramento do prazo da repetição programada, dê ciência à parte exequente sobre o resultado, cabendo à exequente indicar outros bens/valores dos executados passíveis de penhora, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos no aguardo de provocação, com lançamento de movimentação específica (suspensão-execução frustrada). No mais, para a expedição do mandado de constatação, conforme pedido formulado às fls. 432/436, deverá a parte exequente providenciar o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no prazo legal. Intime-se. - ADV: EDUARDO CUSTODIO (OAB 472284/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), ROGERIO HERNANDES GARCIA (OAB 211960/SP), ROGERIO HERNANDES GARCIA (OAB 211960/SP)

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões

    Processo 0000521-94.2021.8.26.0361 (apensado ao processo 1015142-55.2016.8.26.0361) (processo principal 1015142-55.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Zillion Participações S/A - Posto Fenix Vila Suissa Ltda - - João Mauricio Victorino - Fls. 456/458: Ciência à parte exequente acerca do protocolamento de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD - modalidade repetição programada, com data limite de repetição 14/10, em relação ao executado João Maurício Victorino. Em relação ao executado Posto Fênix Vila Suissa Ltda, tendo em vista inconsistência no sistema SISBAJUD/SAJ/PG5, impedindo o protocolo da minuta de bloqueio, foi aberto o chamado 9371984, para resolução do impasse, em atendimento (fls. 457/458). - ADV: ROGERIO HERNANDES GARCIA (OAB 211960/SP), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), ROGERIO HERNANDES GARCIA (OAB 211960/SP), EDUARDO CUSTODIO (OAB 472284/SP)

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