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0000521-54.2024.8.19.0080
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO · RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL
*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0000521-54.2024.8.19.0080 Assunto: Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL Ação: 0000521-54.2024.8.19.0080 Protocolo: 8818/2026.00113945 RECTE: IARA MARINS MOTTA ADVOGADO: ANGELA LUCIA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA OAB/RJ-208780 ADVOGADO: DANYELL BRAGA DIAS OAB/RJ-159296 RECORRIDO: ALEX SANDRO ROBAINA MOTTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Fls.409: Demonstre a parte recorrente, em cinco dias, a sua situação de hipossuficiência econômico-financeira, apresentando a íntegra de suas duas últimas Declarações de Informações Econômico-Fiscais junto à Secretaria da Receita Federal, a fim de que seja aferida a gratuidade de justiça pleiteada, sob pena de indeferimento do referido pedido. Publique-se.
Intimação
TJRJ · 2VP - DEARE SERVICO DE AUTUACAO · RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL
*** 2VP - DEARE SERVICO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0000521-54.2024.8.19.0080 Assunto: Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL Ação: 0000521-54.2024.8.19.0080 Protocolo: 8818/2026.00113945 RECTE: IARA MARINS MOTTA ADVOGADO: ANGELA LUCIA QUINTANILHA CAMPOS BRAGA OAB/RJ-208780 ADVOGADO: DANYELL BRAGA DIAS OAB/RJ-159296 RECORRIDO: ALEX SANDRO ROBAINA MOTTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Ato Ordinatório Ao recorrido ALEX SANDRO ROBAINA MOTTA, para apresentar contrarrazões. Ato realizado, conforme Portaria 2ª VP nº 03/2023. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 2ª Vice-Presidência Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal (DEARE) Serviço de Autuação (SEAUT)
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