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Publicações do processo
0000520-41.2017.5.12.0054
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT12
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT12 · 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000520-41.2017.5.12.0054 RECLAMANTE: LEONARDO FERREIRA CHAVES DE SOUZA RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ANTUNES LTDA E OUTROS (1) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO Av. Acioni Souza Filho, 657, 4º andar, Praia Comprida, São José - SC, CEP: 88103-790 Tel.: (048) 3216-4313 - Email: 3vara_soo@trt12.jus.br INTIMAÇÃO Destinatário(a): LEONARDO FERREIRA CHAVES DE SOUZA Fica V. Sa. intimado(a) para ciência da certidão do ID 8631fe8 na forma do despacho do ID e8888bc. SAO JOSE/SC, 14 de setembro de 2026. GABRIELA BOEMLER HOLLENBACH Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO FERREIRA CHAVES DE SOUZA
Intimação
TRT12 · 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000520-41.2017.5.12.0054 RECLAMANTE: LEONARDO FERREIRA CHAVES DE SOUZA RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ANTUNES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8888bc proferido nos autos. DESPACHO I - No que tange ao pleito de utilização do convênio SNIPER, indefiro. O banco de dados, no momento, acessa os bancos de CPF/CNPJ, as bases de candidatos declarados no TSE, informações sobre sanções administrativas aplicadas a empresas ou acordos de leniência, dados da ANAC, dados do Tribunal Marítimo e informações sobre outros processos judiciais. Como se vê, seu fim é o de localizar bens de grandes empresas ou empresários, políticos, ou, ainda, pessoas físicas e jurídicas com bens em bases de dados como as descritas acima. Por oportuno, os únicos bens passíveis de localização por meio do convênio são aeronaves e grandes embarcações. O convênio não demonstra movimentação bancária e nem financeira. Quando muito, cadeia de relacionamentos e, nas pesquisas realizadas por esta vara, até o presente momento, com informações desatualizadas. Enquanto a base de dados não for melhorada, o resultado útil é praticamente zero, uma vez que não apresenta informação alguma de patrimônio dos executados. II - Efetue-se pesquisa ao convênio SERP-JUD, conforme requerido. Após, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias, ficando ciente, desde já, de que, quedando-se inerte ou requerendo diligências já cumpridas ou indeferidas pelo Juízo, os autos retornarão ao sobrestamento, para fruição do restante do prazo para prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. SAO JOSE/SC, 24 de agosto de 2026. MAGDA ELIETE FERNANDES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO FERREIRA CHAVES DE SOUZA
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