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Publicações do processo
0000512-10.2026.5.18.0013
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT18
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT18 · 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000512-10.2026.5.18.0013 AUTOR: JOAO VICTOR SILVA DOS SANTOS RÉU: RAFITEC SOLUCOES EM PLASTICOS LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: JOAO VICTOR SILVA DOS SANTOS Vista do Recurso Ordinário interposto pela parte adversa, Id. 46e8cb2. Prazo de 08 dias. GOIANIA/GO, 10 de setembro de 2026. CIBELLE ROSANA SILVA CUNHA Intimado(s) / Citado(s) - JOAO VICTOR SILVA DOS SANTOS
Intimação
TRT18 · 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000512-10.2026.5.18.0013 AUTOR: JOAO VICTOR SILVA DOS SANTOS RÉU: RAFITEC SOLUCOES EM PLASTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59fecd7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por RAFITEC SOLUÇÕES EM PLÁSTICOS LTDA para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, com efeitos modificativos, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum, para retificar a fundamentação do capítulo 2.1.1 da sentença, afastando o período de auxílio-doença do rol de meses inadimplidos aptos a caracterizar a mora patronal, subsistindo hígido o reconhecimento da rescisão indireta com base na ausência/irregularidade dos recolhimentos do FGTS de novembro de 2025 a fevereiro de 2026. Devolvo o prazo recursal à embargante. Intimem as partes. CLEUZA GONCALVES LOPES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RAFITEC SOLUCOES EM PLASTICOS LTDA
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