0000496-12.2025.5.09.0023

Intimação

TRT9 · VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ ATOrd 0000496-12.2025.5.09.0023 AUTOR: WALDECIR RICARDO MARIANO DA SILVA RÉU: NOROESTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c4b63f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos em razão do malote digital Id. 9802cdf e Id. f5d9ca1, bem como do protocolo ID. a630b57. Paranavaí, 22 de agosto de 2026. VINICIUS SIMOES DOS ANJOS DESPACHO I. Em cumprimento ao despacho ID. 3b5d93f, as partes executadas comprovaram o pagamento de R$ 238,35 ao 1º Registro de Imóveis de Maringá/PR (ID. 9964acd, transferência de 09/07/2026), valor correspondente à Certidão de Crédito de Emolumentos e Demais Despesas nº 328/2025 (ID. 6ecd8ee), relativa à averbação da indisponibilidade lançada sob o nº Av.9 da matrícula nº 134.483. II. Determinado o cancelamento da indisponibilidade, sobrevieram aos autos: (a) a Diligência Registral nº 5.826, do 1º Registro de Imóveis de Maringá/PR (ID. 9802cdf; Prenotação nº 424.994), informando ser necessário o pagamento de R$ 361,52 para proceder ao cancelamento da indisponibilidade averbada sob o nº 09 na matrícula nº 134.483, dos quais R$ 261,76 lançados a título de "Indisponibilidade e Cancelamento de Indisponibilidade de Bens CNIB"; e (b) o ofício do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacutinga/MG, de 29/07/2026 (ID. f5d9ca1), informando emolumentos e custas de R$ 431,02, dos quais R$ 242,95 pela averbação da indisponibilidade sobre a fração ideal de RENATO BARTOLOMEI NETO (Av-6 da matrícula nº 12.298, transportada para a Av-5 da matrícula nº 21.611) e R$ 188,07 pela averbação do respectivo cancelamento. III. Cumprido o acordo e satisfeita a obrigação, não há conta de execução em que lançar os valores. Assim, dê-se vista às partes executadas, por seus procuradores, para ciência dos ofícios acima e pagamento direto às respectivas serventias, observados os dados de pagamento neles indicados (1º Registro de Imóveis de Maringá/PR — depósito em conta ali informada; Registro de Imóveis de Jacutinga/MG — solicitação do link de pagamento pelo endereço eletrônico ato@rijacutinga.com.br). IV. Quanto ao 1º Registro de Imóveis de Maringá/PR, o valor exigido abrange também a averbação da indisponibilidade, cujos emolumentos já foram quitados (item I). Deverão as executadas, ao efetuar o pagamento, comunicar à serventia o recolhimento já realizado (Certidão de Crédito nº 328/2025 e comprovante de ID. 9964acd), recolhendo apenas a diferença efetivamente devida pela averbação do cancelamento. V. Sobrevindo novos ofícios de serventias extrajudiciais informando despesas de averbação e de cancelamento das indisponibilidades decorrentes das ordens deste Juízo, proceda a Secretaria na forma dos itens III e IV, dando vista às partes executadas para pagamento direto à respectiva serventia, independentemente de nova conclusão, certificando antes, nos autos, a existência de pagamento anterior de emolumentos à mesma serventia. Intimem-se. PARANAVAI/PR, 24 de agosto de 2026. FABIO ADRIANO DE FREITAS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BARTOLOMEI PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - PURO SANGUE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - NOROESTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - LUCAS DE LIMA BARTOLOMEI - NOROESTE HOME LTDA - RENATO BARTOLOMEI NETO - EVA VILMA DE LIMA BARTOLOMEI