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0000481-21.2016.8.26.0545

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Atibaia - 3ª Vara Criminal

    Processo 0000481-21.2016.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Paulo Henrique Tomaz de Oliveira - - Alexandre Santos - Controle nº 2016/000796 Vistos. Atualize-se o histórico de partes para constar a extinção, pelo cumprimento, da pena imposta ao corréu ALEXANDRE SANTOS, conforme ofício de fls. 809/811. Ciência às partes. Após, tornem ao arquivo, observadas as formalidades e cautelas legais (movimentações 22 e 61615). Int. Atibaia, 14 de setembro de 2026. - ADV: VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP), RUBEM FERNANDO SOUSA CELESTINO (OAB 319153/SP)

    Fonte oficial

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