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0000478-35.2026.5.08.0103

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Tribunal: TRT8
Publicações identificadas: 2 publicações
Período: set/2026

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2 publicações identificadas.

11 set 2026
Intimação
TRT8 · VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA ATOrd 0000478-35.2026.5.08.0103 RECLAMANTE: SAVIO SILVA BEZERRA RECLAMADO: 44.407.730 GILBERTO DA SILVA NEVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59c9db2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE A MM. VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (AUTOS Nº 0000478-35.2026.5.08.0103) PROPOSTA POR SAVIO SILVA BEZERRA, RECLAMANTE, EM FACE DE 44.407.730 GILBERTO DA SILVA NEVES, PARA, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, PARA: (I) RECONHECER O VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE AS PARTES NO PERÍODO DE 10/02/2022 A 02/05/2026, NA FUNÇÃO DE LAVADOR DE CARROS, SALÁRIO MENSAL DE R$3.000,00, TENDO SIDO O CONTRATO RESCINDIDO SEM JUSTA CAUSA, PELO EMPREGADOR; (II) DETERMINAR QUE A RECLAMADA PROCEDA, NO PRAZO DE 48 HORAS APÓS A NOTIFICAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, A ANOTAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NA CTPS DO EMPREGADO, FAZENDO CONSTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ADMISSÃO: 10/02/2022; FUNÇÃO: LAVADOR DE CARROS; REMUNERAÇÃO MENSAL: R$3.000,00; DATA DE SAÍDA: 13/06/2026, JÁ CONSIDERANDO A PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. PARA TANTO, DEVERÁ A PARTE RECLAMADA PROCEDER ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DIGITAL DO OBREIRO, SOB CONSEQUÊNCIA DE MULTA ÚNICA NO VALOR DE R$1.000,00, E DE AS ANOTAÇÕES SEREM REALIZADAS PELA SECRETARIA DA VARA (ART. 39, § 2º, DA CLT E PROVIMENTO Nº 01/2008 DA CORREGEDORIA REGIONAL), OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS, SEM PREJUÍZO DA MULTA IMPOSTA (ART. 536, § 1º, DO CPC/2015); (III) CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR: A) - SALDO DE SALÁRIO DE MAIO/2026; B) AVISO PRÉVIO INDENIZADO; C) 13º SALÁRIOS DOS ANOS DE 2022 A 2026; D) FÉRIAS INTEGRAIS E EM DOBRO DE 2022/2023, 2023/2024 E 2024/2025, INTEGRAIS E SIMPLES DE 2025/2026 E PROPORCIONAIS DE 2026, TODAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL; E) MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT; F) MULTA DO ART. 467 DA CLT SOBRE O 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3, SALDO DE SALÁRIO E MULTA DE 40% SOBRE O FGTS; G) INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA AO SEGURO-DESEMPREGO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E O SALÁRIO RECEBIDO DURANTE O PACTO LABORAL NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES DO CODEFAT E DA LEI Nº 13.134/2015 E SEGUINTES; H) 94,16 HORAS EXTRAS COM O ADICIONAL DE 50%, POR TODO O CONTRATO DE TRABALHO, ALÉM DE REFLEXOS LEGAIS EM AVISO PRÉVIO, FÉRIAS + 1/3, 13º SALÁRIO, RSR E FGTS+40%; I) 25,68 HORAS DE INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDAS, COM O ADICIONAL DE 50%; J) VALE TRANSPORTE DEVIDOS DURANTE O PACTO LABORAL, NO VALOR INDICADO NOS CÁLCULOS QUE ACOMPANHAM A PETIÇÃO INICIAL. (IV) CONDENAR A RECLAMADA A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA DO RECLAMANTE O FGTS DE 8% SOBRE OS SALÁRIOS PAGOS NO PACTO LABORAL, BEM COMO A INDENIZAÇÃO DE 40%, NOS TERMOS DO ART. 18, §1º DA LEI Nº 8.036/90. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À(O) RECLAMANTE. CONDENO O(A) RECLAMADO(A) A PAGAR AO(À) ADVOGADO(A) DO(A) RECLAMANTE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR QUE RESULTAR DA LIQUIDAÇÃO DE SUA CONDENAÇÃO, OBSERVADA A OJ 348, DA SDI-1, DO TST. TUDO CONFORME LIMITES E PARÂMETROS DELIMITADOS NA FUNDAMENTAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ARBITRADAS NA FORMA DO ART. 789, I, DA CLT, CONFORME PLANILHA EM ANEXO. TUDO CONFORME FUNDAMENTAÇÃO E PLANILHA EM ANEXO, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS.///// ELINAY ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAVIO SILVA BEZERRA
Fonte oficial
11 set 2026
Intimação
TRT8 · VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA ATOrd 0000478-35.2026.5.08.0103 RECLAMANTE: SAVIO SILVA BEZERRA RECLAMADO: 44.407.730 GILBERTO DA SILVA NEVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59c9db2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE A MM. VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (AUTOS Nº 0000478-35.2026.5.08.0103) PROPOSTA POR SAVIO SILVA BEZERRA, RECLAMANTE, EM FACE DE 44.407.730 GILBERTO DA SILVA NEVES, PARA, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, PARA: (I) RECONHECER O VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE AS PARTES NO PERÍODO DE 10/02/2022 A 02/05/2026, NA FUNÇÃO DE LAVADOR DE CARROS, SALÁRIO MENSAL DE R$3.000,00, TENDO SIDO O CONTRATO RESCINDIDO SEM JUSTA CAUSA, PELO EMPREGADOR; (II) DETERMINAR QUE A RECLAMADA PROCEDA, NO PRAZO DE 48 HORAS APÓS A NOTIFICAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, A ANOTAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NA CTPS DO EMPREGADO, FAZENDO CONSTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ADMISSÃO: 10/02/2022; FUNÇÃO: LAVADOR DE CARROS; REMUNERAÇÃO MENSAL: R$3.000,00; DATA DE SAÍDA: 13/06/2026, JÁ CONSIDERANDO A PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. PARA TANTO, DEVERÁ A PARTE RECLAMADA PROCEDER ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DIGITAL DO OBREIRO, SOB CONSEQUÊNCIA DE MULTA ÚNICA NO VALOR DE R$1.000,00, E DE AS ANOTAÇÕES SEREM REALIZADAS PELA SECRETARIA DA VARA (ART. 39, § 2º, DA CLT E PROVIMENTO Nº 01/2008 DA CORREGEDORIA REGIONAL), OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS, SEM PREJUÍZO DA MULTA IMPOSTA (ART. 536, § 1º, DO CPC/2015); (III) CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR: A) - SALDO DE SALÁRIO DE MAIO/2026; B) AVISO PRÉVIO INDENIZADO; C) 13º SALÁRIOS DOS ANOS DE 2022 A 2026; D) FÉRIAS INTEGRAIS E EM DOBRO DE 2022/2023, 2023/2024 E 2024/2025, INTEGRAIS E SIMPLES DE 2025/2026 E PROPORCIONAIS DE 2026, TODAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL; E) MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT; F) MULTA DO ART. 467 DA CLT SOBRE O 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3, SALDO DE SALÁRIO E MULTA DE 40% SOBRE O FGTS; G) INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA AO SEGURO-DESEMPREGO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E O SALÁRIO RECEBIDO DURANTE O PACTO LABORAL NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES DO CODEFAT E DA LEI Nº 13.134/2015 E SEGUINTES; H) 94,16 HORAS EXTRAS COM O ADICIONAL DE 50%, POR TODO O CONTRATO DE TRABALHO, ALÉM DE REFLEXOS LEGAIS EM AVISO PRÉVIO, FÉRIAS + 1/3, 13º SALÁRIO, RSR E FGTS+40%; I) 25,68 HORAS DE INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDAS, COM O ADICIONAL DE 50%; J) VALE TRANSPORTE DEVIDOS DURANTE O PACTO LABORAL, NO VALOR INDICADO NOS CÁLCULOS QUE ACOMPANHAM A PETIÇÃO INICIAL. (IV) CONDENAR A RECLAMADA A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA DO RECLAMANTE O FGTS DE 8% SOBRE OS SALÁRIOS PAGOS NO PACTO LABORAL, BEM COMO A INDENIZAÇÃO DE 40%, NOS TERMOS DO ART. 18, §1º DA LEI Nº 8.036/90. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À(O) RECLAMANTE. CONDENO O(A) RECLAMADO(A) A PAGAR AO(À) ADVOGADO(A) DO(A) RECLAMANTE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR QUE RESULTAR DA LIQUIDAÇÃO DE SUA CONDENAÇÃO, OBSERVADA A OJ 348, DA SDI-1, DO TST. TUDO CONFORME LIMITES E PARÂMETROS DELIMITADOS NA FUNDAMENTAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ARBITRADAS NA FORMA DO ART. 789, I, DA CLT, CONFORME PLANILHA EM ANEXO. TUDO CONFORME FUNDAMENTAÇÃO E PLANILHA EM ANEXO, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS.///// ELINAY ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - 44.407.730 GILBERTO DA SILVA NEVES
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