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0000470-19.2026.8.01.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAC
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set/2026

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  1. Intimação

    TJAC · Vara de Delitos de Organizações Criminosas

    ADV: ANDREY FERNANDES DO REGO FARIAS (OAB 3898/AC), ADV: CAMILA SOARES DA SILVA RÊGO (OAB 21378/RN), ADV: CAMILA SOARES DA SILVA RÊGO DAS CHAGAS (OAB 7099/AC) - Processo 0000470-19.2026.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes ocorridos na investigação da prova - AUTOR: J.P. - RÉU: A.J.R.M. e outros - DETERMINO a intimação da defesa de Adriano José da Rocha Melo para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça, de forma individualizada e justificada, o que pretende provar com cada uma das diligências requeridas às fls. 1174/1175, indicando a pertinência e a relevância de cada prova em relação à imputação, sob pena de indeferimento (art. 400, § 1º, do CPP);

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