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0000466-41.2019.5.08.0208
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT8 · 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000466-41.2019.5.08.0208 RECLAMANTE: RAILAN BENJAMIN GOMES RECLAMADO: SERGE SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - DJEN - PJe-JT DESTINATÁRIO: RAILAN BENJAMIN GOMES No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular, fica a parte indicada no campo destinatário INTIMADA para tomar ciência acerca das pesquisas patrimoniais e atos já realizados nos autos, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias e requeira o que entender de direito, sob pena de prosseguimento da contagem do prazo de dois anos relativo à prescrição intercorrente, conforme previsto no art. 11-A da CLT, o qual se encerra em 10/04/2027. MACAPA/AP, 14 de setembro de 2026. ANSELMO SOVENEY MORAES JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RAILAN BENJAMIN GOMES
Intimação
TRT8 · 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000466-41.2019.5.08.0208 RECLAMANTE: RAILAN BENJAMIN GOMES RECLAMADO: SERGE SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d324fdc proferido nos autos. DESPACHO - PJE ASMJ 1. Defiro as consultas/restrições junto aos sistemas, SERP - JUD (pesquisa de bens imóveis), SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), CENSEC/CENPROC (pesquisa de testamentos, procurações e escrituras públicas) e INFOSEG para obtenção do endereço atualizados dos executados. Outrossim, indefiro o requerimento de consulta de endereço do sócio executado junto ao Sistema de Informações do Eleitorado (SIEL). Tal indisponibilidade se dá pela falta de acesso autorizado por este Juízo ao referido sistema e também pela possibilidade de localização do endereço por meio do INFOSEG, cuja consulta já foi deferida. 2. Se localizados bens, na Jurisdição deste E. TRT8, expedir mandado de penhora com remoção, ressaltando-se no mandado a gratuidade da averbação da penhora, em caso de imóvel, consoante artigo 98, §1º, IX, do NCPC. Localizando-se bens em jurisdição diversa deste E. TRT8, expedir carta precatória para penhora com remoção, ressaltando-se no mandado a gratuidade da averbação da penhora, em caso de imóvel, consoante artigo 98, §1º, IX, do NCPC. 3. Não sendo localizados bens pelo senhor Executante de Mandados, nem pelo Juízo deprecado, dar ciência a(o) autor(a) acerca das pesquisas patrimoniais e atos já realizados nos autos, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias e requeira o que entender de direito, especificando os atos que deverão ser adotados para a efetividade da execução; 4. Sem manifestação, o exequente fica desde já ciente de que se iniciará automaticamente a contagem do prazo de dois anos relativo à prescrição intercorrente, conforme previsto no art. 11-A da CLT, devendo o processo, nesse caso, aguardar o prazo no fluxo do PJe - "suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (12.259)", na forma do art. 128 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. MACAPA/AP, 14 de setembro de 2026. AMANDA CRISTHIAN MILEO GOMES MENDONCA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERGE SERVICOS EIRELI - EPP
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