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0000457-28.2026.8.17.6030

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Tribunal
TJPE
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set/2026

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  1. Intimação

    TJPE · Vara Única da Comarca de São José da Coroa Grande · Decisão

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de São José da Coroa Grande Rua Inaldo Morais Acioli, S/N, Centro, S JOSÉ C GRANDE - PE - CEP: 55565-000 - F:(81) 36882916 Processo nº 0000457-28.2026.8.17.6030 AUTORIDADE: SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE (CENTRO) - DEPOL DA 82ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 82ª CIRC FLAGRANTEADO(A): AMARO ANTONIO DA SILVA DECISÃO Diante do requerimento constante no Id 254044175, determino a expedição de ofício à Unidade Prisional para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe acerca de acessibilidade de tratamento médico, em especial sobre a disponibilidade de insulinoterapia, fornecimento de medicamentos, acompanhamento médico contínuo, atendimento cardiológico e suporte para eventuais intercorrências relativas ao custodiado Amaro Antônio da Silva (CPF nº 266.819.514-49 e RJI 267726339-19). Com a juntada da resposta ou transcorrido o prazo in albis, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação. São José da Coroa Grande, datado e assinado eletronicamente LUCAS RODRIGUES DE SOUZA Juiz de Direito

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