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0000449-94.2026.5.08.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT8 · 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000449-94.2026.5.08.0002 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS GOMES RODRIGUES RECLAMADO: MAJONAV NAVEGACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13b993e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE A MM. 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM/PA, NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA EM QUE É RECLAMANTE LUIZ CARLOS GOMES RODRIGUES E É RECLAMADA MAJONAV NAVEGACAO LTDA, JULGAR EM PARTE PROCEDENTE, PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE AS PARCELAS ELENCADAS NA FUNDAMENTAÇÃO E NOS CÁLCULOS EM ANEXO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI. FIXA-SE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO PERCENTUAL DE 5% INCIDENTE SOBRE O VALOR DAS PARCELAS JULGADAS PROCEDENTES EM FAVOR DO PATRONO DO RECLAMANTE. ACOLHE-SE O REQUERIMENTO DA RECLAMANTE REFERENTE À JUSTIÇA GRATUITA. OS VALORES RELATIVOS AO FGTS DEVERÃO SER DEPOSITADOS EXCLUSIVAMENTE NA CONTA VINCULADA DO TRABALHADOR, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, SENDO VEDADO O PAGAMENTO DIRETO AO OBREIRO, AINDA QUE POR ORDEM JUDICIAL, NOS TERMOS DA TESE JURÍDICA FIRMADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NO TEMA 68. CUMPRIDA ESSA OBRIGAÇÃO, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO DOS VALORES, RESPEITANDO-SE OS REGRAMENTOS LEGAIS PERTINENTES. FICA A RECLAMADA CITADA DA PRESENTE DECISÃO, DEVENDO AINDA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (ART. 832, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CLT). REGISTRA-SE QUE CABE AO TITULAR DO CRÉDITO EXEQUENDO A PROVOCAÇÃO DO JUÍZO, INDICANDO DIRETRIZES PARA INÍCIO DOS ATOS EXECUTÓRIOS, SALVO NOS CASOS EM QUE A EXECUÇÃO SERÁ PROCESSADA DE OFÍCIO (ART. 878, DA CLT E ART. 114, VIII, CF). HAVENDO A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS, A PARTE SERÁ CONDENADA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, DOS CÁLCULOS EM ANEXO E NO LIMITE DOS PEDIDOS. A FUNDAMENTAÇÃO E OS CÁLCULOS EM ANEXO FAZEM PARTE DO DISPOSITIVO. CUSTAS PELA RECLAMADA, CONFORME CÁLCULOS EM ANEXO. NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CIENTE OS PRESENTES. NADA MAIS./// FRANCISCO MILTON ARAUJO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAJONAV NAVEGACAO LTDA
Intimação
TRT8 · 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000449-94.2026.5.08.0002 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS GOMES RODRIGUES RECLAMADO: MAJONAV NAVEGACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13b993e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE A MM. 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM/PA, NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA EM QUE É RECLAMANTE LUIZ CARLOS GOMES RODRIGUES E É RECLAMADA MAJONAV NAVEGACAO LTDA, JULGAR EM PARTE PROCEDENTE, PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE AS PARCELAS ELENCADAS NA FUNDAMENTAÇÃO E NOS CÁLCULOS EM ANEXO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI. FIXA-SE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO PERCENTUAL DE 5% INCIDENTE SOBRE O VALOR DAS PARCELAS JULGADAS PROCEDENTES EM FAVOR DO PATRONO DO RECLAMANTE. ACOLHE-SE O REQUERIMENTO DA RECLAMANTE REFERENTE À JUSTIÇA GRATUITA. OS VALORES RELATIVOS AO FGTS DEVERÃO SER DEPOSITADOS EXCLUSIVAMENTE NA CONTA VINCULADA DO TRABALHADOR, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, SENDO VEDADO O PAGAMENTO DIRETO AO OBREIRO, AINDA QUE POR ORDEM JUDICIAL, NOS TERMOS DA TESE JURÍDICA FIRMADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NO TEMA 68. CUMPRIDA ESSA OBRIGAÇÃO, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO DOS VALORES, RESPEITANDO-SE OS REGRAMENTOS LEGAIS PERTINENTES. FICA A RECLAMADA CITADA DA PRESENTE DECISÃO, DEVENDO AINDA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (ART. 832, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CLT). REGISTRA-SE QUE CABE AO TITULAR DO CRÉDITO EXEQUENDO A PROVOCAÇÃO DO JUÍZO, INDICANDO DIRETRIZES PARA INÍCIO DOS ATOS EXECUTÓRIOS, SALVO NOS CASOS EM QUE A EXECUÇÃO SERÁ PROCESSADA DE OFÍCIO (ART. 878, DA CLT E ART. 114, VIII, CF). HAVENDO A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS, A PARTE SERÁ CONDENADA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, DOS CÁLCULOS EM ANEXO E NO LIMITE DOS PEDIDOS. A FUNDAMENTAÇÃO E OS CÁLCULOS EM ANEXO FAZEM PARTE DO DISPOSITIVO. CUSTAS PELA RECLAMADA, CONFORME CÁLCULOS EM ANEXO. NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CIENTE OS PRESENTES. NADA MAIS./// FRANCISCO MILTON ARAUJO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS GOMES RODRIGUES
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