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0000447-37.2025.5.05.0037
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- Tribunal
- TRT5
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- ago/2026
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Intimação
TRT5 · 37ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000447-37.2025.5.05.0037 RECLAMANTE: MESSIAS DOS SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO: ACADEMIA DE ESPORTES RPC LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec9df1b proferido nos autos. 1. Transitado em julgado a sentença líquida, inicie-se a execução. 2. Notifique-se a Reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar ou garantir a execução, sob pena do início imediato dos procedimentos executórios. 3. Deixo de intimar a PF/BA , em face o ATO GP Nº 526/2023,determinando que as varas do Trabalho deste Regional se abstenham de notificar a União Federal, representada pela Procuradoria-Geral Federal no Estado da Bahia, nos processos cujo valor da contribuição previdenciária e do imposto de renda retido na fonte seja igual ou inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais). SALVADOR/BA, 24 de agosto de 2026. LUZIANE SILVA CARVALHO FARIAS Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ACADEMIA DE ESPORTES RPC LTDA
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