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Publicações do processo
0000445-89.2026.8.26.0589
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Simão - Vara Única
Processo 0000445-89.2026.8.26.0589 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade - J.C.S.C. - Vistos. Intimem-se o(a) adolescente J. C. de S. C. e responsável legal para que compareçam em Juízo no prazo de 10 (dez) dias, portando documentos pessoais, a fim de iniciar cumprimento da medida de liberdade assistida imposta. Por ocasião do comparecimento, a presente decisão, devidamente instruída com as cópias pertinentes, servirá como ofício à Entidade Fiscalizadora, que encaminhará a este Juízo relatórios inicial, trimestral e de encerramento da medida. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. - ADV: ULISSES RIBEIRO SALES (OAB 153547/MG)
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