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0000441-29.2026.8.26.0629
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Tietê - 2ª. Vara
Processo 0000441-29.2026.8.26.0629 (processo principal 1001138-09.2021.8.26.0629) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - R.V.N.R.R. - - J.R.R. - U.P.S.C.S.M. - Vistos. F. 76-79: Ciência à parte autora e ao Ministério Público. Intime(m)-se. - ADV: TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI (OAB 131296/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), ISABELA GARRIDO BANDEIRA (OAB 378131/SP), ISABELA GARRIDO BANDEIRA (OAB 378131/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Tietê - 2ª. Vara
Processo 0000441-29.2026.8.26.0629 (processo principal 1001138-09.2021.8.26.0629) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - R.V.N.R.R. - - J.R.R. - U.P.S.C.S.M. - Vistos. Indefiro o pedido de f. 56-57. A executada pede dilação de prazo para cumprimento da obrigação de fornecer o tratamento ao autor, bem como prévia apresentação de novos documentos médicos pela parte exequente. Todavia, como bem apontado pelo Ministério Público, o acórdão que determinou o cumprimento da obrigação não estipulou como condição a apresentação dos documentos apontados. Não vislumbro motivo, portanto, nem para a dilação de prazo, nem para a exigência da condição. Providencie a executada o cumprimento da obrigação, no prazo derradeiro de 10 dias. Intime(m)-se. - ADV: ISABELA GARRIDO BANDEIRA (OAB 378131/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI (OAB 131296/SP), ISABELA GARRIDO BANDEIRA (OAB 378131/SP)
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